Ministro da Previdência aprova criação de grupo de trabalho para resgatar direitos previdenciários dos servidores

O SINAIT e outras entidades que compõem a Frente Parlamentar Servir Brasil e o Fórum de Carreiras de Estado (Fonacate) reuniram-se com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, nesta terça-feira, 9 de maio, e pediram a revisão de pontos da reforma da Previdência feita pela Emenda Constitucional 103/2019. O presidente do Sindicato, Bob Machado, participou da audiência, que ocorreu no prédio-sede do Ministério da Previdência, em Brasília.

As entidades solicitaram ao ministro apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, e à mudança na regra de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte. O conjunto do funcionalismo também reivindica a reabertura, com prazo maior, da janela de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

Em face das demandas, o ministro Lupi propôs encaminhar a discussão para os conselhos nacionais de Previdência Social e de Regimes Próprios. Também se comprometeu com a criação de um grupo de trabalho, composto por integrantes dos colegiados, por representantes técnicos do ministério e por dirigentes sindicais, que terá 90 dias para discutir o tema e elaborar um projeto de lei, a ser apresentado ao Congresso Nacional.

“Com diálogo contínuo e democrático entre Executivo, Legislativo e sociedade civil, poderemos construir soluções viáveis para as demandas atreladas a cada regime”, afirmou Lupi.

O presidente da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE), e o secretário-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), também participaram da discussão.