GO: Auditores resgatam oito trabalhadores de situação degradante da extração de varas de bambu na cidade de Nova Glória

O empregador foi preso durante a operação numa fazenda no interior de Goiás

Por Solange Nunes, com informações da SRT-GO

Edição: Andrea Bochi 

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT-GO) resgataram oito trabalhadores de situação degradante de trabalho da extração de varas de bambu numa fazenda em Nova Glória (GO), durante operação conjunta realizada de 8 a 10 de março. Na ocasião, o empregador foi preso. O material seria vendido para produtores de tomates de Goianápolis (GO) e região para “envarar” tomateiros. A operação teve o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF)e a Polícia Federal (PF). Os oito trabalhadores resgatados eram oriundos das cidades de São Miguel do Guamá (PA), Anápolis (GO) e Barra do Garças (MT). 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram várias irregularidades, dentre elas, a falta de pagamento salarial. Mesmo aqueles trabalhadores mais antigos, com até dez meses de trabalho, nunca haviam recebido salários, mas apenas alguns pequenos “vales” de R$ 10,00 a R$ 50,00.

As vítimas relataram ainda que o que o empregador fornecia era descontado dos salários, de forma que quando eles pediam para acertar e ir embora, o patrão falava que o empregado estava devendo para ele. Eram descontados, indevidamente, as despesas com as passagens de vinda dos trabalhadores; despesas com moradia, como aluguel, água, energia, gás e compra de alimentos; despeças com ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção para o trabalho, como limas, botinas e luvas.

A equipe verificou que o empregador possuía um caderno com todas as anotações de despesas supostamente pertencente a cada trabalhador e ainda fazia com que eles assinassem Notas Promissórias das dívidas quando o trabalhador pedia para ir embora do serviço.

Mais irregularidades

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Afonso Borges, chefe de Fiscalização da SRT-GO, os alojamentos não dispunham de camas, roupas de cama, armários individuais e nem locais adequados para o preparo e tomada de refeições. “Os trabalhadores dormiam em redes ou em colchões velhos depositados sobre o piso. O abrigo era velho, sujo e sem nenhum asseio, em completo desrespeito às normas de segurança e saúde do Ministério do Trabalho e Emprego”. 

Além disso, explicou o chefe da Fiscalização, todos os trabalhadores laboram sem registro e as condições de trabalho eram bastante precárias. “Os empregados não recebiam equipamentos de proteção para o trabalho, não havia locais para refeição e nem instalações sanitárias nas frentes de trabalho”.

Afonso Borges declarou ainda que, o conjunto de lesão aos direitos fundamentais dos trabalhadores em questão era tão grave que a situação foi caracterizada como ‘trabalho em condições análogas às de escravo’, na modalidade de trabalho em condições degradantes. “Além do referido ilícito, foram constatadas evidências da prática, em tese, dos crimes de aliciamento, retenção indevida de salários e tráfico de pessoas”.

Pagamento dos direitos

Dada as condições desumanas de alojamentos, o empregador foi notificado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para tomar providências em relação a rescisão imediata dos contratos de trabalho dos oito empregados resgatados, realizar os pagamentos de suas verbas rescisórias, incluindo os salários de todo o período de trabalho, bem como garantir o retorno deles aos seus estados de origem.

Das providências tomadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho

De acordo com a equipe da operação, como o empregador se negou a adotar qualquer das medidas solicitadas pela equipe de fiscalização, os Auditores-Fiscais do Trabalho efetuaram, com verbas da União, a compra das passagens de ônibus para que os oito trabalhadores resgatados pudessem retornar para suas casas, sendo cinco para a cidade de São Miguel do Guamá (PA), dois para Anápolis (GO) e um para a Barra do Garças (MT). Também foi adquirido um kit de alimentos para que pudessem se alimentar durante a viagem de volta. 

Da prisão do empregador

No decorrer da operação, uma equipe da Polícia Federal compareceu ao local e, após ouvir os envolvidos e testemunhas, efetuou a prisão do empregador, levando para a Delegacia de Polícia Federal de Anápolis (GO).

Denúncias

As denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravo podem sem feitas pelo site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/