Na Operação a Lei é Para Todos, Auditores investigam descumprimento de interdição de madeireira em Curiúva

Por Solange Nunes, com informações da SRT-PR

Edição: Andrea Bochi

Na “Operação a Lei é Para Todos”, Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná constataram descumprimento de uma interdição numa empresa do setor de madeira, nesta quarta-feira, 17 de maio, na cidade de Curiúva (PR). A equipe da ação fiscal voltou à empresa, após receber notícias de que a mesma havia desobedecido a interdição determinada pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Participaram ainda da ação, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). 

De acordo com os Auditores-Fiscais, que coordenaram a operação, o descumprimento da interdição, representa um crime de desobediência, por não acatar ordem legal de funcionário público (art 330, CP). Além disso, significa um crime por expor a vida ou a saúde de outrem a risco direto e iminente (art 132 CP). Em razão disso, a equipe de fiscalização levou os proprietários da empresa para a Delegacia da Polícia Federal em Ponta Grossa, a 200 km da cidade de Curiúva, onde foi lavrado termo circunstanciado pelo delegado de plantão devido aos crimes cometidos pelos empregadores.

Ação e interdição

A ação fiscal que resultou na interdição ocorreu no dia 7 de dezembro do ano passado. Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram diversas irregularidades nas máquinas e equipamentos da empresa do setor madeireiro com grave e iminente risco para os trabalhadores. Na ocasião, a equipe interditou 32 máquinas e todo o processo produtivo da empresa por oferecer elevado risco à saúde e integridade física dos trabalhadores.