SINAIT defende transferência da Conatrae para Ministério do Trabalho e Emprego

Defesa ocorreu em reunião extraordinária da Comissão nesta sexta-feira, 19 de maio.

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi 

A eventual transferência da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi discutida em reunião extraordinária da Comissão nesta sexta-feira, 19 de maio. O vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, fez uma defesa contundente a favor da transferência. A diretora Vera Jatobá também participou da reunião pelo SINAIT.

A realização da reunião foi requerida por representantes da sociedade civil na Conatrae: Comissão Pastoral da Terra (CPT), Anamatra e Contag, que alegam que a proposta não passou por consulta dos membros da Comissão. E que uma mudança desse porte não pode ser feita sem uma conversa com a sociedade. 

O representante do SINAIT destacou vários pontos positivos que avalizam a mudança, mas ele também entende que o conteúdo da proposta feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego precisa ser debatido na Comissão. Informou que o SINAIT irá mandar, ainda hoje, aos membros da Comissão uma nota técnica favorável à migração.

Carlos Silva lembrou que a história do combate ao trabalho escravo começou muito antes da criação da Conatrae e até do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). “São 8 anos de distância da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a criação da Conatrae.”

Para ele, a aproximação da Conatrae com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, do MTE, representa a potencialização do que está previsto no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. “Representa um poder maior de atuação e de velocidade na ação e resposta ao combate ao trabalho escravo”, reforçou. 

Disse ainda que o MTE é um ministério aberto que dialoga com a sociedade, que tem na sua essência a veia sindical que dialoga com o trabalhador. “Acredito que ninguém sairá perdendo. A sociedade e os trabalhadores ganharão com a transferência”, argumentou.

Segundo ele, se o Brasil já estivesse com a Convenção 150 da OIT ratificada - que trata da administração do trabalho - a Conatrae estaria dentro do MTE desde o princípio, e teria impedido a extinção do Ministério do Trabalho pelo governo de Jair Bolsonaro. “A reconstrução do MTE é uma questão primordial para o atual governo. Nós acreditamos que a Conatrae estará muito bem colocada dentro do ministério,” avaliou Carlos Silva.

Vera Jatobá reforçou que “o SINAIT veio para a reunião para levantar pontos para diálogos, o que não foi garantido pelo MDHC”, disse fazendo referência às críticas feitas ao MTE por membros da Comissão, que apontaram a “negligência” da pasta com a suspensão da publicação da lista suja, entre outras questões. Ela entende que o MTE não pode ser condenado pelo que já sofreu, e que os colegas estão condenando-o duas vezes.

Luiz Henrique Ramos Lopes, representou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ele reconheceu a eficiência da Conatrae na luta pelo combate ao trabalho escravo. Mas defendeu a transferência, uma vez que a pasta é referência internacional no combate ao trabalho escravo.

Segundo ele, a mudança irá potencializar a política de combate ao trabalho escravo, uma vez que no MTE funciona a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) a quem compete fazer a política e a gestão dos mecanismos/instrumentos de combate, a exemplo da lista suja e do GEFM, entre outros.   

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoia a transferência, por entender que MTE abarca muito mais as questões do trabalho.  

Oposição

A maioria dos integrantes da Conatrae não concorda com a mudança, por entender que o combate ao trabalho escravo é uma pauta transversal e por isso a Comissão deve continuar onde está; por não se tratar apenas de questões trabalhistas, mas de graves violações de direitos humanos.

A Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Isadora Brandão informou que o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, fez uma interlocução com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e foi dado encaminhamento para o envio da minuta ao MDHC, para que a pasta possa se manifestar. Ela informou também que a área técnica do ministério fez uma nota técnica contrária à migração.

Durante o debate, o representante da CPT, Frei Plassat Xavier, leu uma proposta de moção e pediu sua anexação à nota técnica que será divulgada pelo MDHC.