SP: Ação fiscal resgata 57 trabalhadores no plantio de cana em Ilha Solteira

Por Solange Nunes, com informações do site gov.br

Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 57 pessoas, dentre as quais, oito mulheres, seis indígenas e um adolescente de 15 anos, no plantio manual da cana-de-açúcar, no dia 11 de maio, em condições análogas à de escravo no município de Ilha Solteira, no interior de São Paulo.

As equipes constataram que os trabalhadores contratados por um empreiteiro não possuíam carteira de trabalho anotada, não tinham direito a férias, 13º salário ou qualquer outro benefício previdenciário, especialmente em se tratando de atividade que ofereça risco.

Além disso, os empregados relataram que as atividades de plantio manual de cana-de-açúcar que consistia na distribuição das mudas de cana em cima dos caminhões e alinhamento das mudas dentro dos sulcos, ofereciam riscos.

Durante o plantio, os trabalhadores eram posicionados sobre a carga de cana-de-açúcar armazenada na carroceria dos caminhões canavieiros permanecendo em pé sobre a carga de mudas de cana-de-açúcar e lançando as mudas para o plantio nos sulcos, utilizando as duas mãos na atividade e se deslocando sobre a carga com o veículo em movimento.

O procedimento foi configurado pelos Auditores como situação de grave e iminente risco. Eles analisaram ainda que, havia risco de tombamento do caminhão canavieiro, uma vez que o veículo se deslocava em terrenos irregulares, previamente sulcados para receber as mudas    de cana-de-açúcar. Alguns trabalhadores já haviam sofrido pequenas lesões decorrentes de quedas durante o trabalho.

Frente de trabalho

Na frente de trabalho do plantio, não havia nenhuma instalação sanitária e os trabalhadores eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas no mato. Não havia nenhum abrigo contra intempéries para realização de refeições ou recipiente térmico para transporte de comida e água. Eram transportados, sem qualquer autorização, até a frente de trabalho em dois ônibus e um micro-ônibus sem condições de tráfego, com as ferramentas de trabalho.

No grupo, havia 16 trabalhadores migrantes de outros Estados, sendo seis indígenas da Aldeia Amambai (MS), nove do interior do Maranhão e um de Alagoas. Os trabalhadores estavam  alojados em casas alugadas pelo empreiteiro nos municípios de Andradina e Castilho, dormindo em colchões velhos, atirados ao chão, sem armários para guardar as roupas e pertences pessoais. Os indígenas dormiam em uma varanda.

Direitos

Em razão da situação, os Auditores-Fiscais determinaram a imediata paralisação das atividades, alojando os trabalhadores em hotel no município de Castilho, que ficaram aguardando o pagamento das verbas rescisórias. Após assinatura pelo empregador do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), cada trabalhador teve assegurado R$ 4 mil por dano moral individual e cerca de R$ 360 mil reais em valores de rescisão.

Após as negociações, todos os trabalhadores migrantes foram embarcados em ônibus pagos pelo empregador para suas cidades de origem, além de receberem guias de seguro-desemprego.

Resgates no primeiro quadrimestre

Dados do Radar SIT (https://sit.trabalho.gov.br/radar/) já registrou 1.201 resgate de trabalhadores neste quadrimestre de trabalhadores em situação análogo ao de escravo no Brasil. Somente em São Paulo foram resgatados 156 trabalhadores - não computados os trabalhadores resgatados nesta ação, ainda em andamento.

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).