MCCE debate campanha pela rejeição da PEC 09-23, que anistia partidos políticos

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

Uma campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 09/23, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e outros, chamada pela imprensa da PEC do Perdão aos Partidos Políticos, está sendo organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Durante reunião nesta quarta-feira, 24 de maio, integrantes do Movimento, a exemplo do SINAIT, trataram deste e de outros assuntos. O SINAIT foi representado pelo diretor Benvindo Coutinho Soares. 

A PEC altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC está pronta para ir ao Plenário, ainda sem data prevista. 

O MCCE pretende mobilizar partidos e lideranças políticas, bem como a sociedade contra a aprovação desta matéria.   

Para o MCCE “se a PEC for aprovada será um retrocesso, porque viola cláusulas pétreas e fere de morte os princípios republicano, democrático, da igualdade e da moralidade, não devendo sequer ser objeto de deliberação”, atestam seus integrantes.

Pesquisa

O Movimento também iniciou uma pesquisa para averiguar quais deputados apoiam a PEC 09/23. O resultado do levantamento será disponibilizado, em breve, no site do MCCE.

Aprovação das contas

Na ocasião os integrantes do Movimento aprovaram as contas do MCCE dos exercícios 2019 a 2021.

Benvindo Coutinho, integrante do conselho fiscal, disse que “mesmo com as dificuldades de arrecadação, o MCCE teve superávit em relação ao déficit das contas, e trabalha no azul”, informou.

A próxima reunião CNMCCE está agendada para o dia 21 de junho, às 10h.