SP: Auditores-Fiscais do Trabalho constatam a existência de “lista suja” de babás e domésticas em condomínios de luxo

Durante a fiscalização os Auditores-Fiscais fizeram seis autuações trabalhistas: por falta de registro em carteira de trabalho, ausência de controle de jornada e de recolhimento de FGTS e INSS.

A ação de fiscalização segue em andamento e novas autuações poderão ser impostas aos empregadores e condomínios, inclusive com relação a ocorrências de discriminação e assédio.

Por Lourdes Marinho, com informações da SRTE/SP e do UOL

Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho, constataram a existência de uma lista suja de domésticas que circula em grupo pelo WhatsApp de moradoras de condomínios de luxo de São Paulo.  A confirmação foi durante uma ação de fiscalização em quatro condomínios na cidade de São Paulo, onde vivem patroas identificadas repassando conteúdo difamatório contra suas ex-empregadas. A lista de preconceitos inclui também cuidadora de idosos. 

Problemas com “ronco", "comilona", "gordinha", "dupla personalidade" e "mentirosa" são alguns dos fatores apontados pelas empregadoras para sugerir que não contratem determinada trabalhadora. Acusações de roubo, supostas passagens pela polícia —sem apresentação de prova nenhuma— também fazem parte dos motivos alegados pelas patroas na tentativa de colocar estas mulheres no ostracismo.

"Isso mostra a abrangência dessa prática na cidade", lamenta a Auditora-Fiscal do Trabalho Livia Ferreira dos Santos, que participou da operação com os Auditores-Fiscais do Trabalho Renato Bignami e Luís Alexandre de Faria.

Durante a fiscalização os Auditores-Fiscais constataram violações de direitos de trabalhadoras domésticas, como falta de registro em Carteira de Trabalho, ausência de controle de jornada de trabalho e de recolhimento de FGTS e INSS, que geraram, até o momento, seis autuações trabalhistas.

A fiscalização notificou, até o momento, oito empregadores domésticos e quatro   condomínios a comparecerem à Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo e apresentarem documentos.

Com relação aos condomínios, a fiscalização apurou, ainda, o descumprimento da Lei Estadual nº 17.406/21, que obriga os condomínios a afixar cartazes, placas ou comunicados divulgando sua obrigação de encaminhar comunicação aos órgãos de segurança pública, quando houver, em suas unidades condominiais ou áreas comuns, indícios de ocorrência de violência contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

“A ação de fiscalização segue em andamento e novas autuações poderão ser impostas aos empregadores e condomínios, inclusive com relação a ocorrências de discriminação e assédio”, informam os Auditores-Fiscais do Trabalho.

A inspeção ocorreu depois de denúncia feita pelo Sindicato das Domésticas do Município de São Paulo. "É importante coibir estas listas, que são completamente ilegais e discriminatórias. Muitas vezes trazem comentários sobre a vida pessoal das trabalhadoras, e há risco de fake news, porque as informações não são checadas, são apenas passadas para frente", observa a Auditora-Fiscal do Trabalho.

Em vários casos, a cobrança por direitos trabalhistas serve de justificativa para a entrada na lista suja e para a perseguição das trabalhadoras mais informadas, que conhecem seus direitos, estas se tornam os principais alvos.

Não é possível estimar quantas babás são atualmente vítimas das listas sujas. O Sindicato das Empregadas Domésticas do Município de São Paulo está coletando casos e provas para acionar as empregadoras na Justiça.

Veja aqui a matéria publicada pelo UOL que mostra o impacto devastador  na vida de babás e cuidadoras de idosos que entram na lista.