SINAIT participa de sessão solene pelos 100 anos da Previdência Social

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi 

Os 100 anos da Previdência Social traz em sua história, justiça social, luta dos trabalhadores, mobilização dos sindicatos, entre outras ações lembradas por deputados e autoridades durante a Sessão Solene que marcou a data, nesta terça-feira, 30 de maio, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A celebração contou com a participação do diretor do SINAIT José Antônio Pastoriza Fontoura e foi requerida pelo deputado federal Rubens Junior (PT/MA), a pedido do Sindifisco Nacional.

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a previdência social representa cidadania e democracia. “É o círculo virtuoso da economia. É um pagamento que retorna de maneira célere e sustenta centenas de municípios do país. São quase 60 milhões de pessoas que têm cobertura previdenciária. Apenas os aposentados e pensionistas, somam 38 milhões. A previdência não é despesa, é investimento”. Declarou ainda que no dia 8 de agosto será lançada a Frente Nacional em Defesa da Previdência Social.

O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) enfatizou que, apesar de haver muito a comemorar nestes 100 anos, é preciso também rever algumas injustiças promovidas por meio do desmonte provocado pela reforma da previdência. “Temos conquistas, mas, é necessário rever dispositivos da reforma da previdência que prejudicaram muita gente”.

Antônio Fontoura comemorou a celebração da data e lembrou que a previdência dispõe de uma realidade paralela à da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Há um dispositivo na Lei Eloy Chaves (artigo 42) que tratou da estabilidade no emprego. Estes artigos trabalhistas foram a forma de garantir, pelos descontos feitos nos salários dos trabalhadores, os recursos à previdência e também, como recurso para evitar demissões imotivadas”.

Lei Eloy Chaves 

A Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682, de 1923) foi considerada a origem do sistema previdenciário no Brasil, ao dar aos ferroviários o direito a pagamentos mensais na velhice. A norma obrigou cada companhia ferroviária do País a criar uma Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e dos empregados, além de pagar os benefícios aos aposentados e pensionistas.

A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos da cidadania baseado no princípio da solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financiamento. Em seu art. 6°, a Constituição Federal elenca a Previdência Social como Direito Social Fundamental. Apesar das sucessivas reformas, o sistema previdenciário brasileiro é considerado um dos maiores distribuidores de renda do país.