Atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos federais tem início nesta quinta-feira (1º)

Aposentados também devem realizar atualização cadastral. Validação anual dos dados pessoais e funcionais é realizada por meio do aplicativo SOUGOV.BR; em 2023, ativos e aposentados deverão preencher informação sobre cor/raça

Por Lourdes Marinho, com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Edição: Andrea Bochi

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abrirá, a partir desta quinta-feira, 1º de junho, o prazo para atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos federais. A iniciativa, realizada anualmente, tem por objetivo aprimorar políticas públicas de gestão de pessoas voltadas ao funcionalismo público. Além disso, a atualização dos dados melhora a qualidade e utilidade das informações sobre as pessoas, prestadas à sociedade por meio de painéis, consultas públicas, portais da transparência ou imprensa.

Aposentados do Executivo Federal também precisarão realizar a atualização cadastral obrigatória, exigida para os servidores da ativa. A obrigatoriedade do recadastramento para os aposentados foi publicada pela Portaria SEGRT/MGI nº 2.368, do MGI, em edição extra do DOU de sexta-feira, 26 de maio. O prazo para ativos e aposentados atualizarem as informações começa em 1° de junho e encerra-se em 31 de julho.  

A plataforma para a atualização tanto para ativos como para aposentados é o SOUGOV.BR, que pode ser acessada pelo seguinte link: https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/. Também pelo app de celular.

Ativos e aposentados deverão preencher informação sobre cor/raça

Este ano, visando ampliar as políticas públicas para a redução da desigualdade e o combate ao racismo dentro do setor público, todos os servidores e aposentados deverão preencher a informação de cor/raça na atualização cadastral. A medida, implementada em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, reforça a importância de o governo conhecer o perfil do funcionalismo público para, dessa forma, monitorar e avaliar com mais precisão a eficácia dessas políticas. A autodeclaração comporá a pasta funcional do servidor e não será divulgada nominalmente.

A medida também ajudará o governo na aplicação do Decreto nº 11.443/2023, que busca garantir o preenchimento de, no mínimo, 30% de pessoas negras (pretas e pardas) na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A atualização cadastral auxiliará o governo a compreender onde estão as pessoas negras na ocupação de cargos de liderança.

Pensionistas 

Pensionistas ainda não estão obrigados à atualização cadastral, mas são fortemente convidados a também fazerem o recadastramento, já que as informações, além de beneficiar o próprio pensionista, servirão também para o aperfeiçoamento de serviços e políticas públicas.

O procedimento foi instituído pela Portaria SGP/ME nº 1.455, de 2022, que atribuiu caráter obrigatório à atualização cadastral, e determinou que seja realizada uma vez por ano, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela administração. Esse prazo, porém, foi alterado, excepcionalmente para o ano de 2023, pela Portaria nº 410 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, de 2 de março de 2023.