Boletim nº 576 – Semana de 5 a 9 de junho

Em encontro com o SINAIT, ministro do Trabalho garante publicação de decreto para a regulamentação do bônus

O vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a diretora da entidade Rosa Maria Campos Jorge reuniram-se com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que garantiu a publicação do decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho. O encontro ocorreu na quarta-feira, 7 de junho, no gabinete do ministro, no prédio-sede no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

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Secretário-Executivo do MTE reitera compromisso de envio de decreto do bônus dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A diretora do SINAIT Rosa Jorge esteve na terça-feira, 6 de junho, com o secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena da Silva, para tratar do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Cobrado pela dirigente a respeito da publicação do decreto que regulamenta a parcela, o secretário disse que está mantido o compromisso com o SINAIT de enviar o decreto de regulamentação do bônus o quanto antes a fim de garantir o cumprimento do acordo, firmado em 2016, e da lei que criou a parcela, em 2017.

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SINAIT pede apoio e leva subsídios à SIT para a publicação do decreto que regulamenta o bônus de eficiência

Os dirigentes do SINAIT Carlos Silva e Rosa Jorge se reuniram com o secretário da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Luiz Felipe Brandão de Mello, para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O encontro ocorreu na quarta-feira, 7 de junho, no gabinete do secretário, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Participou ainda da reunião o Auditor-Fiscal do Trabalho Henrique Mandagará de Souza, diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho da SIT.

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Eleições SINAIT 2023 - Publicado Edital de Convocação para o triênio 2023-2026

Está publicado no Diário Oficial da União da segunda-feira, 5 de junho, o Edital de Convocação das eleições do SINAIT para o triênio 2023/2026. O pleito ocorrerá preferencialmente pelo sistema eletrônico de votação, via internet, e também por meio de correspondência, quando serão definidos os novos integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Conselho Fiscal Nacional (CFN), Diretoria Executiva Local (DEL) e Conselho Fiscal Local (CFL) das Delegacias Sindicais da entidade.

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39º Enafit – Inscreva-se o quanto antes e garanta o menor valor, que será reajustado no dia 7 de julho

O SINAIT convida os Auditores-Fiscais do Trabalho – ativos, aposentados e não filiados –, pensionistas e acompanhantes dos Auditores para o 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), que ocorrerá de 17 a 22 de setembro na cidade de São Paulo. A entidade lembra que, quanto mais cedo for feita a inscrição, menor será o valor a ser pago – o primeiro lote vira no dia 7 de julho.

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SINAIT e entidades do serviço público federal debatem protocolo de funcionamento da MNNP

A diretora do SINAIT Rosa Jorge e demais representantes de entidades de servidores públicos federais das Carreiras Típicas de Estado se reuniram para debater o texto do Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) 2023. O documento norteará o funcionamento, configuração e interlocução entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho e as entidades sindicais. O encontro ocorreu na terça-feira, 6 de junho, em formato híbrido, na sede do Unacon Sindical, em Brasília.

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Grupo de Trabalho sobre regulação de trabalho por aplicativo é instalado em Brasília. Auditores participam da discussão

O governo federal instalou a Mesa do Grupo de Trabalho dos Aplicativos na segunda-feira, 5 de junho, em Brasília. O grupo, que funciona no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vai discutir e construir propostas de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais. O Auditor-Fiscal do Trabalho Leonardo Decuzzi, que também é diretor do SINAIT, ocupa no GT o cargo de suplente do secretário-Executivo do MTE, Francisco Macena.

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Auditores-Fiscais na Paraíba participam do Dia D de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência

Na terça-feira, 6 de junho, o governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), realizou o Dia D de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, no pátio da Funad em João Pessoa.

A ação teve como objetivo reunir empresas parceiras que buscam inserir este segmento da população no mercado de trabalho. Neste dia, foram mais de 300 vagas disponibilizadas entre as empresas presentes, que realizaram entrevistas com os candidatos com deficiência.

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Auditor-Fiscal do Trabalho apresenta boas práticas brasileiras no combate à escravidão em encontro do UNODC

O Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho apresentou boas práticas brasileiras no combate ao trabalho escravo em encontro promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), de 31 de maio a 2 de junho, em Montevidéu, Uruguai, sobre o projeto “Resposta aos casos de tráfico de pessoas para fins de trabalho forçado na América Latina”.

Entre as boas práticas brasileiras destacadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho brasileiro, estão a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel em 1995; a criação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja” de empregadores, em 2003, e a implementação do seguro-desemprego para o trabalhador resgatado, pago desde 2003.

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Congresso da Conticom, dos trabalhadores nas indústrias da construção e da madeira, apoia ida da Conatrae para o MTE

A Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT) aprovou, no dia 6 de junho, uma moção de apoio à transferência da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A manifestação se deu no 10º Congresso da entidade, que ocorreu em São Paulo.

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Nota sobre pagamento de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informa que, em decorrência da limitação orçamentária imposta pela Emenda Constitucional (EC) 114/2021, foram creditados no dia 1º de junho de 2023, em favor dos beneficiários, os valores para pagamento dos precatórios, adotando o limite disponibilizado pela Secretaria do Orçamento Federal, observando rigorosamente a ordem cronológica de que trata o art. 107-A, § 8º, do ADCT.

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