12 de Junho: Trabalho infantil precisa acabar. É uma chaga social que nos envergonha como Nação

Por Solange Nunes
Edição: Dâmares Vaz

O trabalho infantil é uma realidade que precisa acabar. No Brasil, em números de janeiro até abril deste ano, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 700 crianças e adolescentes trabalhando. De janeiro a dezembro de 2022, foram encontrados 2.324 crianças e adolescentes exercendo algum trabalho irregular.

Neste 12 de Junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o SINAIT une-se à sociedade, governos e instituições para jogar luz sobre o problema, na certeza de que a erradicação do trabalho infantil depende do envolvimento de todos e da atuação em rede para sanar todos os aspectos políticos, econômicos e sociais que empurram crianças e adolescentes para o trabalho irregular.

O SINAIT registra ainda que a criação da Inspeção do Trabalho em 1891 esteve intrinsecamente ligada à fiscalização dos abusos praticados nas fábricas contra crianças, adolescentes e mulheres, que eram submetidos a jornadas de trabalho de até 15 horas em locais insalubres. E os Auditores mantêm esse compromisso de proteção à infância e juventude.

Trabalho infantil, pandemia e pobreza

De acordo com informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), reunidas no relatório “Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir” (não disponível em português), entre 2016 e 2020, o número de crianças e adolescentes nessa situação chegou a 160 milhões em todo o mundo. Foi um aumento de 8,4 milhões de crianças e adolescentes no período, contrariando a expectativa de diminuição no número. Ainda segundo a pesquisa, em razão dos impactos da Covid-19, avalia-se que, até o final de 2022, mais 8,9 milhões corriam o risco de ingressarem nesse grupo.

O estudo “Pobreza Infantil Monetária no Brasil – Impactos da pandemia na renda de famílias com crianças e adolescentes”, do Unicef, traz dados de 2020 que comprovaram que esse grupo foi o mais afetado no país. O auxílio emergencial concedido pelo governo federal contribuiu temporariamente para a redução desses índices, mas não houve uma solução proposta para o longo prazo.

“As crises econômicas jogaram famílias inteiras em situação de vulnerabilidade, em decorrência da perda de emprego e renda de pais, mães ou responsáveis. Isso, somado ao fechamento das escolas, aumentou a presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho por mais horas ou em piores condições, e forçou muitos outros às piores formas de trabalho infantil”, pontua o presidente do SINAIT, Bob Machado.

Em 2020, no primeiro ano da pandemia, com base na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialistas haviam apontado que o ritmo de afastamento de menores do trabalho irregular era lento e insuficiente para o alcance da meta de erradicar o trabalho infantil até 2025. Essa meta faz parte do compromisso firmado pelo Brasil com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em quatro anos, de 2016 a 2019, apenas 357 mil crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil no Brasil. Nesse período, o contingente populacional de 5 a 17 anos no trabalho infantil caiu de 2,125 milhões para 1,768 milhão. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), nesse ritmo, em 2025 ainda haverá cerca de 1 milhão de menores trabalhando.

Para o presidente do SINAIT, as causas da estagnação no combate ao trabalho infantil são claras – além da pandemia, reforma trabalhista, terceirização irrestrita, extinção do Ministério do Trabalho, rebaixamento da pasta central da Inspeção do Trabalho, falta de concurso público para repor o reduzido quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, ataques de autoridades às instituições do trabalho. “Nesse contexto, defendemos ser preciso fortalecer a proteção de nossas crianças e adolescentes, o que passa por reforçar a fiscalização do trabalho, com mais Auditores-Fiscais do Trabalho, mais recursos.”

Pnad

Segundo a Pnad, das 1,768 milhão de pessoas entre cinco a 17 anos em situação de trabalho no país em 2019, 706 mil estavam em ocupações consideradas piores formas de trabalho infantil. De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), essas atividades envolvem a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a coleta, a seleção e o beneficiamento de lixo, o comércio ambulante e o trabalho doméstico, entre outras.

A pesquisa revela ainda que, em 2019, 51,8% da população de pessoas de cinco a 17 anos de idade realizavam tarefas domésticas ou cuidavam de pessoas. A maioria tinha 16 e 17 anos, e 57,5% eram meninas e mulheres.

Constituição e ECA

A Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIII) proíbe qualquer forma de trabalho de pessoas com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A Constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) também garantem prioridade a crianças e adolescentes no recebimento de proteção, socorro e serviços públicos, além do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, fundamental para enfrentar o trabalho infantil.

Além de retirar crianças e adolescentes do trabalho irregular, os Auditores-Fiscais do Trabalho promovem a inserção de adolescentes no mercado de trabalho por meio da aprendizagem. De acordo com a Lei da Aprendizagem, toda empresa de médio ou grande porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes, permitindo que jovens entre 14 e 24 anos, que estejam cursando o ensino médio, tenham oportunidades de formação técnico-profissional.