Auditoria-Fiscal do Trabalho realiza operações de combate ao trabalho infantil em todo o Brasil

Os resultados parciais já somam 345 crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil

Dentro das mobilizações alusivas ao Dia 12 de Junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, os Auditores-Fiscais do Trabalho vêm intensificando as fiscalizações de combate ao trabalho infantil em todo o Brasil. Os dados das ações fiscais ainda estão sendo apurados, mas já indicam que 345 crianças e adolescentes foram encontrados em situação de trabalho infantil.

Nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul foram constatados, até o momento, os maiores números, respectivamente 54 e 124 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Nas operações realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, também foi encontrado trabalho infantil em outros estados, por exemplo:

• Alagoas – 19 crianças e adolescentes identificados no trabalho infantil


• Ceará - 19 adolescentes identificados no trabalho infantil


• Espírito Santo – 39 adolescentes identificados no trabalho infantil


• Goiás – 12 adolescentes identificados no trabalho infantil


• Pernambuco – 32 adolescentes identificados no trabalho infantil


• Rio de Janeiro – 28 adolescentes identificados no trabalho infantil


• Roraima - 23 adolescentes identificados no trabalho infantil

As crianças e os adolescentes encontrados nas fiscalizações tinham idade entre 8 a 17 anos. Parte dessas crianças e adolescentes trabalhava em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos e comércio ambulante em logradouros públicos. Tais atividades acarretam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde.

Diante de situações de trabalho infantil, a Auditoria Fiscal do Trabalho adota protocolos de atuação e desenvolve estratégias para alcançar resultados permanentes e sustentáveis. Nas operações de fiscalização, busca-se retirar as crianças e adolescentes do trabalho infantil, evitar seu retorno ao trabalho proibido e garantir sua proteção integral.

Nesse contexto, os Auditores-Fiscais do Trabalho determinam que as crianças e os adolescentes sejam imediatamente afastados do trabalho infantil, garantem a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores do trabalho infantil. Ao final das ações, crianças e adolescentes são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social e educação.

Juntamente com as fiscalizações de combate ao trabalho infantil, a Auditoria Fiscal do Trabalho também vem atuando na inclusão de adolescentes egressos do trabalho infantil na Aprendizagem Profissional. Os adolescentes com idade a partir de 14 anos encaminhados para programas de aprendizagem recebem qualificação profissional e experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. A Aprendizagem Profissional previne o regresso ao trabalho infantil e a evasão escolar.

Para denunciar situações de trabalho infantil à Auditoria Fiscal do Trabalho, acesse o Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no link https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.