A Capital do Turismo em Goiás explora o trabalho de Crianças e Adolescentes nos pontos de maior movimento da cidade.

Vestidos de super-heróis ou de personagens badalados do mundo infantil, os pequenos trabalhadores fazem a alegria da economia da cidade a preços de seu próprio futuro incerto, nos trenzinhos lotados que rodam por toda a cidade

Em uma operação fiscal realizada por Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com o apoio do Juizado da Infância e Juventude, polícias estadual e federal, CREAS e Conselho Tutelar, entre os dias 29 de abril e 28 de maio, onde se constatou que o trabalho infantil é tratado nesses ambientes laborais rentáveis, como sendo uma “solução” e não como um “problema” a ser tratado.

Doze trabalhadores adolescentes foram encontrados, em diversos trenzinhos, em situação de total precariedade já no primeiro dia da operação, ao se submeterem a uma rotina de risco, pelo trabalho proibido exercido.  De acordo com a equipe de fiscalização, havia informações de que inclusive crianças com idades entre 10 e 11 anos estavam laborando, mas foram as primeiras a deixarem o local dos trenzinhos correndo por entre os carros, com graves riscos de sofrerem acidente de trãnsito, pois saltaram dos trens em movimento. Estima-se que esse número seja de aproximadamente o dobro do que a equipe de fiscalização conseguiu alcançar. 

Essas vítimas do trabalho infantil trabalham nas ruas e praças captando clientes para os trenzinhos e depois dançam, saltam e fazem piruetas com os veículos em movimento, sem qualquer segurança que os proteja de acidentes. Trabalham sem registro de emprego, sem carteira assinada, realizando jornadas que em sua quase totalidade se estende até altas horas da noite por valores irrisórios e muito abaixo de qualquer referência mínima proporcional, justificando o sucesso do empreendimento turístico que lucra de maneira fácil com o barateamento da mão de obra e o retorno fácil do investimento.

A grande novidade é que o trabalho infantil ocorre por trás de máscaras e fantasias, onde as vítimas da exploração comparecem em grande número oferecendo seus serviços e portando fantasias que são arcadas por elas próprias ou por suas famílias carentes. E a outra realidade, não menos preocupante, é a de encobrir essa mancha da sociedade, ao existir um movimento de acobertamento onde os próprios adolescentes declaram situações muito diferentes das realmente vividas. A maioria tenta fugir assim que percebe a chegada da fiscalização. Mas se são flagrados trabalhando, declaram receber, por exemplo, 50 reais por dia/noite de trabalho quando na verdade (segundo informações fornecidas pelos próprios parceiros da operação fiscal) esses valores giravam em torno de 20 a 30 reais; afirmam ter iniciado sua prestação de serviços artísticos na noite anterior, mas segundo as mesmas fontes acima, essa relação de trabalho se estende há meses de prestação de serviços contínuos.

O maior problema é exatamente o da percepção social, uma vez que o trabalho infantil não aparece ali como uma ocorrência acidental ou isolada e sim como uma prática habitual que parece ser praticada e tolerada nos 14 trenzinhos que rodam a cidade, contando com o apoio de uma mentalidade acostumada a racionalizar e a excluir. Crianças pobres e adolescentes necessitados são “auxiliados” pela oportunidade diária de trabalho para poderem ter o seu sustento para aquele único dia. Sem esse trabalho precário, justifica a caridade local, o resultado é a fome certa. O trabalho ali não visa a promover esse sujeito de direitos em formação; não visa promover a sua dignidade; visa tão somente as leis de mercado: onde a única dívida é de gratidão da criança ou adolescente para com o seu explorador e um vigoroso investimento na futura mão de obra escrava.

Os atores dessa exploração serão todos responsabilizados na medida de sua identificação na conduta comissiva ou omissiva. Os atores diretos da exploração do trabalho infantil, além das autuações específicas que irão gerar as multas administrativas e do acerto rescisório a ser quitado com cada adolescente trabalhador, serão encaminhados ao Ministério Público para as devidas providencias de ajustamento de conduta. Já a prefeitura e outras autoridades locais estão sendo convidados a agir como parceiros no combate ao trabalho infantil.

A rede de proteção de Caldas Novas, juntamente com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, tem empreendido esforços no sentido de que essa realidade seja mudada pela ação concreta e efetiva do setor privado aliado ao setor público na promoção de políticas públicas para esse fim. A ideia, que é perfeitamente viável, é que as vítimas egressas do trabalho infantil possam encontrar outras formas de ingresso ao mundo do trabalho de forma realmente protegida e que promova a dignidade humana, ainda em formação.

Com isso, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, contando com o apoio institucional do Ministério do Trabalho, como um todo, direciona seus esforços para que o turismo em Goiás possa ser exemplo de um turismo livre de trabalho infantil saindo da zona de conforto, onde o melhor caminho seria o de não enxergar para que o problema não existisse, para uma postura proativa de vanguarda, onde o reconhecimento de um problema pede solução de mesma envergadura.

Não obstante as boas intenções e projetos ainda por serem concretizados, o fato é que a situação infracional continua a ocorrer, de forma clandestina e altamente monitorada pelos infratores. Quando se inicia a inspeção em algum trenzinho, os outros são avisados pelas redes sociais e logo a situação toda é camuflada.