Auditores-Fiscais atuam na qualificação e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em Mato Grosso

Por Solange Nunes, com informações da SRT-MT
Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT-MT) em parceria com o SESI e SENAI desenvolveram um projeto para formação e inclusão de pessoas com deficiência no mercado trabalho. A iniciativa de Auditores-Fiscais do Trabalho é fruto de três anos de reuniões da SRT-MT junto com a Coordenação do Projeto de inclusão de PCD e articulações com o Sistema S que, por meio de cumprimento de Termo de Compromisso, proporcionou a qualificação de pessoas com deficiência.

O projeto foi desenvolvido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em Cuiabá. O curso teve início em 2020 e, em razão da pandemia, as aulas passaram a ser on-line e posteriormente foram feitos estágios. Após os cursos, os aprendizes foram absorvidos pelo mercado de trabalho e contratados com carteira assinada.

Os 20 alunos da primeira turma formaram-se no dia 18 de abril no Curso de Aprendizagem Industrial. Os aprendizes apresentam deficiências como cegueira, surdez, com deficiência intelectual ou que fazem uso de cadeira de rodas.

O novo curso com 25 pessoas com deficiência já começou. o curso de Técnico em Administração terá o prazo de dois anos e quem concluir sairá com o diploma de nível técnico. Os alunos recebem bolsa auxílio durante a aprendizagem. Os cursos serão oferecidos em nove cidades de Mato Grosso, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres, Nova Olinda, Tangará da Serra, Cáceres, Sinop, Nova Mutum e Campos de Júlio.

A cada dez brasileiros sem deficiência, três estão em busca de emprego formal. Entre as pessoas com deficiências o número sobe para sete, segundo IBGE.

Projeto + Possibilidades

Neste 1º de junho, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, representada pela Coordenação Regional de Mato Grosso do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho, participou do evento de divulgação do Projeto “+ Possibilidades”, capitaneado pelo Sindicato Patronal das Indústrias de Bioenergia do Estado de Mato Grosso – BIOIND, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/MT.

A criação do Projeto “+ Possibilidades” pelas empresas de bioenergia do Mato Grosso, é resultado da realização de Termo de Compromisso entre a Fiscalização do Trabalho e pessoas jurídicas. A iniciativa permitiu a qualificação de pessoas com deficiência por meio da aprendizagem e posterior contratação efetiva dos aprendizes ao término do curso, a fim de atender a reserva legal de cargos prevista na Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91).

No caso do Mato Grosso, a Coordenação Regional da SRT identificou grande dificuldade no cumprimento da Lei nº 8.213/91 por parte das empresas que lidam com a atividade de fabricação de álcool no estado. Cerca de 90% das empresas desta atividade econômica não possuem pessoas com deficiência e/ou reabilitados do INSS no número exigido por lei, sendo que a maior parte delas permanece em situação irregular há mais de 5 anos.

Reserva legal

Os principais fatores que dificultam o cumprimento da reserva legal de cargos na atividade econômica estão relacionados à localização das empresas sucroalcooleiras, que se situam, nas zonas rurais de pequenos municípios no interior do Mato Grosso, bem como à ausência de mão-de-obra qualificada do público com deficiência para ocupação dos cargos nas indústrias de etanol.

Em razão disso, a Coordenação Regional do Projeto identificou, então, a necessidade de oferecer o Procedimento Especial de Fiscalização para estes empregadores, dando-lhes a possibilidade de cumprir a cota da Lei nº 8.213/91 em maior prazo, mediante a observância da condição de qualificação prévia dos trabalhadores com deficiência por meio da Aprendizagem Profissional e, consequente, contratação destes em definitivo ao final do curso.

De acordo com Caroline Mendes, coordenadora Regional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho em Mato Grosso, a maneira mais eficaz para se fazer a verdadeira inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é mediante a contratação por aprendizagem profissional. “Havendo qualificação prévia e inserção no mundo do trabalho de forma gradual, aumentam-se as chances da Pessoa com Deficiência se colocar à disposição do mercado de trabalho, de ser aceita por ele e, assim, de poder nele permanecer”.

Qualificação de cerca de 350 profissionais

O projeto prevê a qualificação parra a aprendizagem profissional de aproximadamente 350 pessoas com deficiência em Mato Grosso. Com uma estimativa de contratação de 275 trabalhadores com deficiência ao final do curso de aprendizagem, que deve se encerrar até outubro de 2024.

A coordenadora Caroline Mendes disse que as empresas de fabricação de etanol no Estado de Mato Grosso, e, ainda, algumas empresas de atividades correlatas, aderiram ao Termo de Compromisso oferecido pela Fiscalização do Trabalho. “As empresas se comprometeram a cumprir integralmente com a reserva legal de cargos até final de 2024”.

Imprensa divulga inclusão de PCDs

Veja a matéria da TVCA, no dia 12 de junho de 2023, sobre a oportunidade e inclusão de jovens aprendizes PCDs em mais de 300 vagas na Bioindústria. Veja a reportagem aqui.

Em matéria da MT1NoAr, do dia 1º de maio de 2023, Dia Mundial do Trabalho, trata do Mercado de Trabalho para PCD. Veja aqui.

A cerimônia de conclusão da primeira turma com 23 aprendizes ocorreu no dia 18 de abril de 2023. Saiba mais aqui.