Auditoria Fiscal do Trabalho retira mais de mil crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2023

As crianças e os adolescentes trabalhavam em atividades elencadas entre as piores formas de trabalho infantil

*As informações são da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.

Dentro das mobilizações alusivas ao 12 de Junho, Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, os Auditores-Fiscais do Trabalho vêm intensificando as fiscalizações de combate ao trabalho infantil em todo o Brasil. Os dados das ações fiscais ainda estão sendo apurados, mas indicam que mais de mil crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil em 2023.

Nos meses de março a junho, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul foram constatados, até o momento, os maiores números, respectivamente 54, 64 e 124 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. No mesmo período, a Auditoria Fiscal do Trabalho também encontrou trabalho infantil em outros estados, por exemplo:

• Alagoas – 19 crianças e adolescentes identificados no trabalho infantil
• Ceará - 16 adolescentes identificados no trabalho infantil
• Espírito Santo – 43 adolescentes identificados no trabalho infantil
• Goiás – 15 adolescentes identificados no trabalho infantil
• Pernambuco – 38 adolescentes identificados no trabalho infantil
• Rio de Janeiro – 28 adolescentes identificados no trabalho infantil
• Roraima - 23 adolescentes identificados no trabalho infantil

As crianças e os adolescentes encontrados nas fiscalizações tinham de 8 a 17 anos. Parte dessas crianças e adolescentes trabalhava em atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava a jatos e comércio ambulante em logradouros públicos. Tais atividades acarretam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde.

O coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Padilha Guimarães, explica que “diante de situações de trabalho infantil, a Auditoria Fiscal do Trabalho adota protocolos de atuação e desenvolve estratégias para alcançar resultados permanentes e sustentáveis. Nas operações de fiscalização, busca-se retirar as crianças e adolescentes do trabalho infantil, evitar seu retorno ao trabalho proibido e garantir sua proteção integral”.

Nesse contexto, os Auditores-Fiscais do Trabalho determinam que as crianças e os adolescentes sejam imediatamente afastados do trabalho infantil, garantem a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores do trabalho infantil. Ao final das ações, crianças e adolescentes são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social e educação.

Juntamente com as fiscalizações de combate ao trabalho infantil, a Auditoria Fiscal do Trabalho também vem atuando na inclusão de adolescentes egressos do trabalho infantil na Aprendizagem Profissional. Os adolescentes com idade a partir de 14 anos encaminhados para programas de aprendizagem recebem qualificação profissional e experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. A Aprendizagem Profissional previne o regresso ao trabalho infantil e a evasão escolar.

Denuncie

Para denunciar situações de trabalho infantil à Auditoria Fiscal do Trabalho, acesse o Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no link https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.