Fonasefe alerta para malefícios do novo arcabouço fiscal do país contido no PLP 93

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o SINAIT participa, realiza de 20 a 22 de junho, em Brasília, uma jornada de luta contra o novo arcabouço fiscal do país, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que pode ser votado pelo Plenário do Senado Federal na quarta-feira, 21 de junho. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria ainda depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas já foi incluída na pauta da sessão deliberativa desta quarta.  

Na última semana, o Fonasefe definiu e elaborou uma Carta Aberta aos Parlamentares do Congresso Nacional e ao Povo Brasileiro – pontuando que o PLP mantém a política do teto de gastos e ameaça gravemente a reconstrução de políticas sociais tão necessárias após seis anos de abandono e a reestruturação do serviço público para que atenda às reais necessidades do povo brasileiro.

Com o mote “Queremos o povo no orçamento”, as entidades argumentam que a nova âncora fiscal representa um brutal arrocho fiscal, que ameaça o reajuste salarial dos servidores, a realização de concursos públicos, a criação e reestruturação de carreiras, as Complementações da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal, e o Piso da Enfermagem.

Todos esses apontamentos foram enviados aos parlamentares em manifesto que pede a retirada do PLP, assinado pelo Fonasefe, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Centrais Sindicais.

O PLP 93 foi apresentado pelo atual governo em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional 126/2022. O artigo determina que o presidente da República deveria encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar sobre o tema. O texto é relatado no Senado por Omar Aziz (PSD/AM).