GO - Auditores-Fiscais resgatam dez trabalhadores da coleta e separação de recicláveis

Dez trabalhadores que laboravam na coleta e separação de material reciclável foram resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão, nesta quarta-feira, 21 de junho, por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás.

Dentre os resgatados, havia idosos e uma grávida cuja gestação estava no oitavo mês. A operação foi realizada em conjunto pelos seguintes órgãos, sob a coordenação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego: Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO); Defensoria Pública da União (DPU); Polícia Federal (PF); Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (SEDS); e Secretaria Estadual da Retomada.

Os trabalhadores eram pessoas em vulnerabilidade socioeconômica (situação de rua, dependência de drogas). O empregador fornecia, em seu depósito de material de reciclagem, local para dormir – embora extremamente insalubre. As Carteiras de Trabalho não foram assinadas e os trabalhadores recebiam somente se produzissem.

As condições de trabalho eram precárias: não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual; não havia fornecimento de água potável; alguns dormiam no chão; os colchões existentes eram velhos e sujos; havia muito lixo no interior dos barracos; não contavam com vaso sanitário; não existia local para preparo e tomada de refeições.

Os barracos em que as vítimas moravam eram feitos de material reciclável, o que resultou num incêndio há cerca de um mês.

Apesar de ter sido notificado a realizar o pagamento das verbas rescisórias - já que ficou caracterizado o trabalho escravo contemporâneo, o empregador se recusou a tomar as providências necessárias, alegando que não reconhecia os trabalhadores como seus empregados e que não tinha condições financeiras de arcar com os custos da rescisão.

Foi então decretada, pela Polícia Federal, a prisão do empregador, baseada no artigo 149 do Código Penal, que tipifica como crime a submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Providências

Auditores-Fiscais do Trabalho com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, providenciaram hospedagem em um hotel aos trabalhadores que aceitaram ser assistidos, até que uma solução definitiva possa ser encontrada. Durante a operação, a empresa de reciclagem foi interditada. 

Para fazer uma denúncia anônima de trabalho análogo à escravidão acesse o Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho, no link https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.

Saiba mais do caso aqui, na Globoplay Goiânia, e aqui, no Jornal da Record.