O Governo federal irá reservar cotas para trans em concurso público

Com informações do jornal digital terrabrasilnoticias.com   

O governo federal irá reservar 2% das vagas do próximo concurso público de Auditores-Fiscais do Trabalho para pessoas trans. A intenção é selecionar 900 profissionais, o que resultará em 18 vagas reservadas a transgêneros. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, publicada na edição desta quinta-feira, 29 de junho.

A decisão de estabelecer cotas para trans e indígenas é uma deliberação política, já que a legislação reserva vagas em concursos públicos apenas para negros (20%) e para pessoas com deficiência (5%). A reserva de vagas para negros foi criada pela Lei 12.990/2014.

Alguns órgãos públicos, como a Defensoria Pública de São Paulo, já adotaram a cota paratransgêneros. O porcentual adotado também foi de 2%, o qual pode estar acima da população efetivamente trans do país.

Um artigo publicado em 2021 na revistaScientific Reports, do grupo Nature, pelo professor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP Giancarlo Spizzirri, com seis colaboradores, mostra que 2% é o índice de pessoas “gênero-diversas” no Brasil, grupo que inclui os transexuais.

O salário inicial dos Auditores do Trabalho será de R$ 21 mil. Essa categoria atua na fiscalização de irregularidades trabalhistas, como trabalho escravo, utilização de mão de obra infantil e violações às normas de segurança no trabalho.

O último concurso para esta área foi em 2013. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o país tem hoje 1,9 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.