Boletim nº 603 – Semana de 20 a 24 de maio de 2024

Ministro do Trabalho informa que busca antecipar reunião com MGI e Casa Civil para tratar do Bônus 

As diretoras do SINAIT Rosa Jorge e Olga Machado e a representante da delegacia sindical da entidade no Distrito federal (DS-DF), Eveline Barros, estiveram no dia 21 de maio, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Na oportunidade, as dirigentes cumprimentaram Marinho pela passagem do seu aniversário, ocorrido no dia 20 de maio.

No encontro, o ministro disse estar empenhado em antecipar a reunião entre as autoridades do Ministério do Trabalho, do MGI e da Casa Civil, para tratar do Bônus de Eficiência dos Auditores Fiscais do Trabalho.

SINAIT reúne-se com a SIT em busca de informações sobre a última reunião do Comitê Gestor

No dia 23 de maio, as diretoras do SINAIT Rosa Jorge e Olga Machado reuniram-se com o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe de Mello, em busca de informações sobre a reunião do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria Fiscal do Trabalho realizada no dia 22 de maio. O encontro com as dirigentes ocorreu no gabinete do secretário, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

Na ocasião, o Secretário disse que apresentou uma proposta que especifica os indicadores que irão definir o índice de eficiência institucional para pagamento do Bônus de Eficiência para a categoria. Segundo Luiz Felipe, a proposta foi bem recebida pelos integrantes do Comitê e será analisada com maior profundidade. Além disso, informou que a proposta poderá ser votada na próxima reunião do comitê prevista para a segunda quinzena de junho. 

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Integrantes do CDS votaram pela suspensão da reunião que analisaria a pauta prevista no edital de convocação

No dia 22 de maio, os integrantes do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) votaram a questão de ordem apresentada ao presidente do CDS, Anísio Barcelos, no início da reunião virtual, cujo teor era pela suspensão da reunião que analisaria a pauta prevista no edital de convocação. Os delegados decidiram reagendar a reunião em formato presencial para o mês de junho, em Brasília.    

Na pauta, serão debatidos, durante encontro presencial, a Prestação de Contas do ano de 2023, nos termos do Estatuto do SINAIT; Relatório de atividades da DEN relativas ao exercício anterior e a Mobilização.

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Dirigentes do SINAIT vão à Presidência da República para tratar do bônus de eficiência para a carreira

No dia 21 de maio, os diretores do SINAIT Rosa Jorge, Olga Machado e Valdiney Arruda e o delegado sindical da entidade no Mato Grosso (DS-MT), Gerson Delgado, reuniram-se com os assessores especiais da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paula Oliveira e Paulo Spolidorio. Na ocasião, os dirigentes pediram a interlocução do ministro Alexandre Padilha para a célere tramitação e publicação do novo decreto de regulamentação do bônus de Eficiência nos mesmos termos do decreto dos Auditores Fiscais da Receita.

Rosa relatou a situação da minuta e explicou que ao longo de 32 anos os Auditores do Trabalho tiveram isonomia remuneratória com os Auditores da Receita. Porém, o governo ao oferecer proposta diferente aos Auditores da Receita com a publicação de um segundo decreto de regulamentação do Bônus, deu tratamento diferenciado para carreiras que integram a mesma lei. “Nossa categoria está mobilizada desde janeiro pelo cumprimento integral do acordo firmado no governo da presidente Dilma Rousseff e também por melhores condições de trabalho. E, principalmente, por tratamento isonômico”.

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SP: à Delegacia Sindical, Marinho promete tratar das reivindicações da categoria com o MGI

A presidenta da Delegacia Sindical do SINAIT em São Paulo (DS-SP), Ana Palmira Arruda Camargo, conversou com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a visita dele a Araraquara no dia 17 de maio. Inquirido sobre as demandas dos Auditores Fiscais do Trabalho – valorização da categoria e do ministério –, Marinho informou que, nesta semana de 20 a 24 de maio, iria tratar da pauta de reivindicações da categoria com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.

“O contato pessoal é muito importante, pois sempre tivemos o ministro como uma referência de suporte aos nossos pleitos. A conversa frente a frente acaba sendo mais produtiva”, apontou a delegada sindical. A categoria segue mobilizada pela justa regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, com o restabelecimento da isonomia entre Auditores do Trabalho e auditores da Receita Federal, que existia desde 1992.

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Santos: DS pede a Marinho mais Auditores na fiscalização de portos e regulamentação do bônus

A Delegacia Sindical do SINAIT em Santos (DS-Santos) alertou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a necessidade de mais Auditores Fiscais do Trabalho para fiscalizar o Porto de Santos e o Porto de São Sebastião. Com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), a DS-Santos e o chefe do Setor de Inspeção do Trabalho na região, Paulo Rogério Oliveira, falaram da grave defasagem de servidores – nesses que são alguns dos maiores portos do país, os representantes da categoria estimam ser necessários pelo menos 5 Auditores Fiscais. No entanto, hoje a fiscalização é feita somente por 1 Auditor.

Um documento com o pleito por mais Auditores e também com o pedido de regulamentação efetiva do Bônus de Eficiência e de Produtividade da Auditoria Fiscal do Trabalho foi entregue a Marinho pelo presidente da CNTTT e da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (Fttresp), Valdir Pestana, em reunião no dia 8 de maio, em Santos.

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SINAIT luta pelo fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, em reunião de frente parlamentar

O SINAIT defendeu o fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas, em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, no dia 22 de maio, na Câmara dos Deputados. Junto com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e diversas entidades, o Sindicato pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, a PEC Social, que extingue gradualmente a taxação. Os diretores Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Coutinho Soares participaram do encontro.

O diretor do SINAIT Marco Aurélio registrou que o Sindicato está na luta pela extinção dessa cobrança desde o início. E afirmou que entidades como o Mosap precisam da participação e colaboração dos servidores e seus representantes, para que a PEC Social avance.

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CE: Auditores do Trabalho interditam atividades em altura na obra de construção civil da Ferrovia Transnordestina em Iguatu

No dia 24 de maio, Auditores Fiscais do Trabalho durante Ação de Proteção à Saúde e Segurança do Trabalhador interditaram as atividades de construção civil – que envolviam trabalho em altura - na obra da frente de trabalho do trecho MVP 4 e 5 (KM 150 a 250) da ferrovia Transnordestina no município de lguatu (CE).

De acordo com a equipe de Auditores Fiscais, na obra, verificou-se que o trabalho em altura envolvia risco de queda com diferença de nível e a proteção coletiva na periferia do bueiro (estaca - km 150 + 263) em construção estava ausente.

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Auditores Fiscais do Trabalho interditam mais uma operação de celulose em navio no Porto de Santos

Auditores Fiscais do Trabalho de Santos interditaram mais uma operação de carregamento de celulose em um navio atracado no Porto de Santos, no dia 22 de maio. A operação apresentava uma série de irregularidades que poderiam causar acidentes graves por queda.

A atividade interditada é do mesmo tipo que a noticiada no mês anterior, mas executada por empresa diferente e inspecionada por outra equipe de fiscais. Ela envolve prender fardos de celulose do caminhão ao guindaste, de modo a içar a mercadoria até o porão do navio. Para realizá-la, os trabalhadores se deslocam de uma plataforma de 3 metros de altura até o topo da pilha de celulose sobre o caminhão e, ali, prendem várias correntes do guincho nos fardos.

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CNM, CLM e DS do Paraná tratam de ações da luta pelo bônus e por melhores condições de trabalho

O presidente do SINAIT, Bob Machado, a diretora Rosa Jorge e outros membros do Comando Nacional de Mobilização (CNM), do Comando Local e da Delegacia Sindical do Paraná debateram novas ações em torno da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e por melhores condições de trabalho. Diretrizes para a categoria também foram delineadas e deverão ser amadurecidas e divulgadas em breve, em uma nova carta, a todos os Auditores Fiscais do Trabalho. O grupo reuniu-se no dia 22 de maio, de forma virtual. Os Auditores apresentaram ainda questionamentos ao CNM sobre pontos específicos daquela unidade regional, relativas à mobilização dos Auditores, incluindo alguns desdobramentos administrativos e jurídicos.

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Fonasefe delibera incorporar a PEC Social na sua pauta de reivindicações

O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves representou a sindicato na reunião do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizada no dia 17 de maio, em formato virtual e presencial. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 6/2024 “PEC Social”, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), que prevê, entre outras medidas, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e atualiza os fundamentos da PEC nº 555/2006. Na ocasião, o Fórum decidiu incorporar o tema à sua pauta de reivindicações a ser levada à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

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Mosap reforça definição de estratégias para buscar fim da taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas

O Instituto Mosap reforçou o debate para definição de estratégias em torno do apensamento da PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, à PEC 555/2006 – as duas matérias tratam do fim gradual da taxação previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. O trabalho parlamentar com esta finalidade, principalmente nas bases dos parlamentares e no convencimento das lideranças partidárias, foi discutido em reunião híbrida no dia 21 de maio. O SINAIT foi representado pelos diretores Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Coutinho Soares, que participaram do encontro em Brasília. As diversas entidades frisaram que o apensamento das propostas é essencial para que a PEC 6 avance.

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Nova data: Concurso Público Nacional Unificado será realizado no dia 18 de agosto

O governo anunciou que o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) será realizado no dia 18 de agosto. Ainda não foi publicado, no entanto, o cronograma com as datas de divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações, convocação para posse e curso de formação. Marcada para o dia 5 de maio, a prova do CNPU foi adiada em razão das graves enchentes no Rio Grande do Sul.

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