Decipex informa sobre o pagamento de valores devidos referentes a exercícios financeiros anteriores a 2024

O SINAIT divulga a informação recebida da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex/SGP/MGI) de que está autorizado o pagamento de valores devidos a título de exercícios anteriores ao ano de 2024, mas, por restrições orçamentárias, nem todos os requerentes serão atendidos.

Esses créditos correspondem a importâncias não pagas durante o exercício de competência (no qual o direito foi constituído) e estão incluídos diversos benefícios, como pensões, revisões de valores de aposentadoria e pensões, gratificações de desempenho, rubricas de folha de pagamento revisadas, além de outras vantagens pecuniárias não pagas ou adquiridas em exercícios financeiros anteriores ao ano de 2024.

Nesta fase, os processos administrativos serão pagos por ordem cronológica de autorização do pedido, realizado em sistema próprio, até o limite orçamentário disponibilizado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Os processos mais antigos terão prioridade.

Cerca de 12 mil processos de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal, no qual estão incluídos aqueles cuja folha de pagamento seja gerida pela DECIPEX.

A autorização foi recebida para o pagamento de valores de exercícios anteriores, com base na Portaria Conjunta nº 2, de 30 de novembro de 2012.

Os pagamentos serão realizados considerando os seguintes critérios: A seleção para pagamento nesta fase foi realizada com base na data e hora em que os processos foram autorizados, em sistema do Governo próprio para tal finalidade, dando prioridade aos que foram autorizados primeiro (ordem cronológica).

Quantidade de Processos: Serão pagos aproximadamente 12 mil processos, nesta fase. Processos não incluídos

Os processos posteriores, ou seja, os que receberam autorização após o fim dos recursos disponibilizados nesta fase, serão pagos em uma fase futura, a depender de disponibilidade orçamentária, sob gestão da Secretaria de Orçamento Federal - SOF.

Disponibilidade orçamentária - é importante destacar os seguintes aspectos:

O atual limite de recursos impede o pagamento imediato de todos os processos aptos.

A inclusão de processos adicionais em futuros ciclos de pagamento dependerá de novas disponibilizações orçamentárias.

Visualização de valores - Os valores a serem creditados, para aqueles contemplados nesta fase, poderão ser verificados no próximo contracheque dos beneficiários, a ser disponibilizado em data posterior ao fechamento e homologação da última folha de pagamento ocorrida em 20 de maio de 2024.

Canais de Atendimento - Dúvidas ou pedidos de outras informações podem ser direcionadas aos canais de atendimento da Decipex - https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/inicio/canais-de-atendimento-decipex