SINAIT participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade

As dirigentes do SINAIT Maria Teresa Pacheco e Dalva Coati e a Auditora Fiscal do Trabalho Érika Medina participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade que ocorreu nesta quarta-feira, 5 de junho, no Plenário 7, no Senado Federal, em Brasília. A sessão foi dirigida pela presidente da Frente, deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que teve como convidado especial o ex-deputado constituinte Alceni Guerra que aprovou na época a licença-paternidade de cinco dias. A instalação da Frente visa debater o Projeto de Lei nº 6216 de 2023, de autoria da deputada Tábata Amaral e outros parlamentares, que propõe ampliar de cinco para 60 dias a licença-paternidade.

De acordo com a diretora do SINAIT Maria Teresa Pacheco, a pauta é importante e a regulamentação já deveria ter acontecido. “A presença do pai junto com a mãe e a criança nos cuidados primários do bebê vai garantir a formação de um adulto mais preparado para a vida”. 

Pacheco comentou ainda que o pai é indispensável na criação. “O projeto irá garantir a presença paterna tanto no nascimento da criança, quanto em seus primeiros meses fortalecendo os laços parentais”.   

Para a delegada sindical da entidade no Paraná (DS-PR), Dalva Coati, a proposta é significativa e faz diferença na vida dos pais e dos filhos. “Seja cinco, 30 ou 60 dias. Deve ser um direito garantido e legislado. Além disso, é uma atribuição do Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho fazer a verificação dentro das empresas a respeito do cumprimento da licença-paternidade”.   

A delegada Coati lembrou que em 1988 o debate sobre licença-paternidade foi duro no parlamento. “Vejo o lançamento da Frente com muita alegria. Na época, a criação dos cinco dias foi uma batalha. Espero que a regulamentação da ampliação dos dias saia rapidamente e que os Auditores possam verificar o cumprimento desses direitos dentro das empresas”. 

A Auditora Fiscal do Trabalho Érika Medina - que participa representando o SINAIT no Grupo de Trabalho (GT) criado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados que visa reduzir desigualdades de gênero e promover o envolvimento dos pais nos cuidados com os filhos - comemorou o lançamento da Frente. “Participamos da construção do Projeto de Lei e agora vencemos mais uma etapa para aprovação do PL 6216, de 2023, que, finalmente, regulamentará a licença-paternidade prevista na Constituição Federal desde 1988”.

Medina acredita que a licença-paternidade, regulamentada e estendida, reduzirá a discriminação da mulher no ambiente profissional. “É preciso estabelecer uma cultura empresarial que valorize a importância da família para o empregado, que estimule a equidade de gênero e que incentive a permanência da mulher no mercado de trabalho formal. Que o trabalho mais importante dos homens seja também cuidar dos seus filhos. Que o trabalho das mulheres não seja desvalorizado pela condição de serem mães”.