STF volta a julgar 13 ações sobre inconstitucionalidades da reforma da Previdência no dia 19 de junho

*Com informações do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira, 19 de junho, o julgamento de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam diversos pontos da reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). As ações estavam na pauta da sessão do dia 13 de junho, mas não puderam ser julgadas em razão do tempo.

Os processos seguem sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela improcedência de todas as alegações em sessão anterior, com pequena divergência dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Na última sessão de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Agora, o processo deve retornar para o voto do referido ministro.

As 13 ações diretas de inconstitucionalidade são as seguintes:

• ADI 6258 – Alíquotas progressivas;
• ADI 6289 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
• ADI 6384 – Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente;
• ADI 6385 - Pensões por morte;
• ADI 6279 – Vários aspectos da reforma da Previdência;
• ADI 6256 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
• ADI 6254 – Vários aspectos da reforma da Previdência;
• ADI 6916 – Pensão por morte;
• ADI 6367 – Vários aspectos da reforma da Previdência;
• ADI 6255 – Alíquotas progressivas;
• ADI 6361 – Base de cálculo contributiva e contribuição extraordinária;
• ADI 6271 – Vários aspectos da reforma da previdência, e
• ADI 6731 – Alíquotas progressivas;

O advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que acompanha as sessões do plenário da Suprema Corte, pontua que a reforma de 2019 trouxe mudanças nas regras de aposentadoria muito prejudiciais aos trabalhadores, como o aumento da idade mínima, a alteração no cálculo dos benefícios e a introdução de alíquotas progressivas de contribuição. “O resultado do julgamento será amplamente divulgado e analisado, tendo em vista seu impacto na vida dos trabalhadores”, afirma.

As sessões plenárias podem ser acompanhadas pelo canal do youTube do STF: https://www.youtube.com/@STF_oficial