Boletim nº 607 – Semana de 17 a 21 de junho de 2024

Em reunião, integrantes do CDS apreciam prestação de contas do SINAIT de 2023

Em Reunião Ordinária na quarta-feira, 19 de junho, o Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT apreciou a prestação de contas de 2023 do Sindicato e articulou mais atividades para a mobilização da categoria pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Os delegados deram sugestões que poderão ser levadas para debate no CONAIT, em AGN e AGL. Tudo com o objetivo de fortalecer as finanças do SINAIT, para atender às necessidades que forem surgindo ao longo do ano, em especial ao que se refere à mobilização da categoria.

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CDS aprecia atividades do SINAIT de 2023

O Relatório de atividades da Diretora Executiva Nacional do SINAIT foi apreciado em Reunião Ordinária do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT, na terça-feira, 18 de março. A reunião deu continuidade à que foi iniciada em 22 de maio passado, e foi convocada para apreciar também a prestação de contas de 2023 e a mobilização da categoria pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores Fiscais do Trabalho.

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Dirigentes do SINAIT tratam de registro de ponto, concurso, remoção e bônus com o secretário de Inspeção do Trabalho

Dirigentes do SINAIT estiveram com o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, na quinta-feira, 20 de junho, para tratar do registro de ponto dos Auditores Fiscais do Trabalho, lotados na Coordenação Geral de Recursos, vinculada à SIT. Também em pauta assuntos como concurso, remoção e bônus.

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Por solicitação do SINAIT, deputado Airton Faleiro garante apoio junto ao MGI para dar celeridade nos ajustes no bônus

A partir da solicitação do SINAIT, o deputado federal Airton Faleiro (PT/PA) oficiou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para que dê celeridade aos ajustes necessários no Bônus de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A categoria busca o restabelecimento da isonomia remuneratória com os Auditores-Fiscais da Receita Federal. Com esse fim, as diretoras do SINAIT Rosângela Rassy e Vera Jatobá e o vice-presidente da Delegacia Sindical no Pará, Otávio Paixão, conversaram com Faleiro na quarta-feira, 19 de junho.

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SINAIT trata com deputado Túlio Gadelha da publicação do novo decreto do bônus e de apoio ao parecer apresentado ao PL 4480

Em trabalho parlamentar, na quarta-feira, 19 de junho, as diretoras do SINAIT Rosângela Rassy e Vera Jatobá e o vice-presidente da Delegacia Sindical da entidade no Pará (DS-PA), Otávio Paixão, reuniram-se com o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE). Na ocasião, acompanharam a aprovação do Projeto de Lei nº 4480/2012, na Comissão de Trabalho (Ctrab), na Câmara dos Deputados, e pediram apoio ao parlamentar para que sejam feitos os ajustes na minuta de decreto do Bônus de Eficiência dos Auditores Fiscais do Trabalho para garantir isonomia remuneratória com os Auditores da Receita Federal, pauta que está sendo tratada pelo SNAIT no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

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Diretoras do SINAIT buscam apoio da deputada Carol Dartora (PT/PR) pela regulamentação do bônus com ajustes

As diretoras do SINAIT Maria Teresa Pacheco Jensen e Dalva Coati estiveram na quarta-feira, 19 de junho, com a deputada Carol Dartora (PT/PR), buscando o apoio da parlamentar pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores Fiscais do Trabalho.   

Elas também pediram o apoio da deputada para a apensação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 6-2024 (PEC Social), à PEC 555-2006. As duas matérias tratam do fim gradual da taxação previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

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Diretores do SINAIT buscam a rejeição da PEC do trabalho infantil

Os diretores do SINAIT Pedro Paulo Martins e Sebastião Estevam estiveram, no dia 18 de junho, em trabalho parlamentar, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11. Também no gabinete do relator da matéria na CCJ, deputado Gilson Marques (Novo-SC). Eles explicaram ao parlamentar que a PEC é prejudicial às crianças e adolescentes em situação vulnerável.

A matéria propõe alterar a Constituição Federal a fim de autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. Atualmente, o texto constitucional permite que jovens na faixa etária de 14 a 16 anos trabalhem somente na condição de aprendizes.

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Em São Paulo, DS do SINAIT participa de encontro do Mosap pela aprovação da PEC Social

A diretora da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) Alice Marzano e o Auditor Fiscal do Trabalho Carlos Moisés participaram de um evento organizado pelo Instituto Mosap em São Paulo, no dia 17 de junho. Em pauta, a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, PEC Social, e a estratégia de buscar o apensamento dela à PEC 555/2006, que aborda o mesmo tema e está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso poderia acelerar o trâmite da PEC 6 no Congresso Nacional.

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Proteção ao Trabalhador: em ação no porto de Fortaleza, Auditores do Trabalho embargam reforma de barco por condições de trabalho precárias

Durante ação no Porto de Fortaleza, Auditores Fiscais do Trabalho do Ceará embargaram totalmente obra de reforma de uma embarcação, em que trabalhavam seis empregados, por condições precárias de segurança e saúde no trabalho – obra sem responsável técnico, com perigo de tombamento da embarcação, trabalho em altura, espaço confinado, trabalho à quente, consequentemente, risco de acidente. Além de ausência de contrato de trabalho dos trabalhadores envolvidos no serviço. 

A equipe também constatou a ausência de programa de capacitação, compreendendo treinamento admissional e periódico nas situações previstas, entre outras questões, estabelecidas pela NR-34, que trata de trabalho em estaleiros e demais NRs.

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Ensaios fotográficos do Auditor Sérgio Carvalho sobre trabalho degradante concorrem a prêmio do Festival FotoDoc

Dois ensaios do Auditor-Fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho foram selecionados para concorrer ao prêmio do FotoDoc – Festival de Fotografia Documental, evento voltado ao fomento da produção fotográfica documental contemporânea. Os trabalhos de Carvalho abordam o tema do trabalho análogo ao de escravo e foram expostos em vários lugares do país.

Em sua 3ª edição, o Festival de Fotografia Documental ocorrerá de 26 a 30 de novembro de 2024, na Panamericana Escola de Arte e Design, em São Paulo, capital. As exposições ficarão abertas até o dia 5 de janeiro de 2025.

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Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 12 de junho, que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo. A correção também será aplicada ao saldo atual das contas a partir da publicação da ata de julgamento.

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