SINAIT dá seguimento a trabalho conjunto contra proposta de emenda constitucional que reduz idade mínima para o trabalho

O SINAIT e entidades do mundo do trabalho dão seguimento ao trabalho conjunto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que prevê autorização para trabalho em regime de tempo parcial a partir dos 14 anos, reduzindo a idade mínima para o trabalho, que atualmente é de 16 anos. Na quarta-feira, 26 de junho, o diretor do SINAIT Sebastião Estevam dos Santos participou de reunião do grupo com representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério Público do Trabalho.

No encontro, que contou também com representantes da Fundação Abrinq, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), definiram-se estratégias de atuação para barrar a matéria, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No fim de maio desse ano, o relator no colegiado, deputado Gilson Marques (Novo/SC), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC.

Lembrando que o trabalho conjunto foi fundamental para derrotar a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que destruía a aprendizagem profissional, o diretor do Sindicato defendeu ser preciso continuar a luta dessa forma. “E o SINAIT está à disposição para integrar e intensificar as ações definidas por este nosso grupo, a fim de evitar os evidentes prejuízos que essa matéria irá causar”, afirmou.