Coluna 'Nos Bastidores da Política Mineira', do Jornal Estado de Minas, destaca contestação do SINAIT a deputado Emidinho Madeira (PL-MG)

A coluna ‘Nos Bastidores da Política Mineira’, do Jornal Estado de Minas, desta quinta-feira, 27 de junho, divulgou nota sobre a ‘nota pública do SINAIT’ que contesta as declarações do deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG). O Parlamentar criticou a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a aplicação da Norma Regulamentadora (NR) 31, em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados no dia 18 de junho. 

Veja aqui a nota publicada no jornal.

Veja abaixo a íntegra da nota.  

Bateu, levou

“O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) contesta, em nota pública, declarações do deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG) que, na tribuna da Câmara dos Deputados, sugeriu ser prejudicial aos produtores rurais a aplicação da Norma Regulamentadora 31, que aponta as condições de segurança e saúde no trabalho rural. Segundo Emidinho, o cafeicultor estaria sendo tratado pelos auditores como “bandido”. Segundo o sindicato, o deputado também desconsidera o histórico de violações graves de direitos trabalhistas e condições precárias enfrentadas por trabalhadores do campo e constatadas pela fiscalização durante as inspeções. E destaca que a Secretaria de Inspeção do Trabalho desenvolve etapas de diálogo e orientações para o setor do café, para reafirmar direitos e evitar violações.”

Trabalho escravo

“Em 2024, a inspeção do trabalho realizou 1.047 ações fiscais rurais no país até maio, sendo que destas apenas 14% ocorreram em Minas Gerais. Em 27 fiscalizações rurais no Brasil e em quatro fiscalizações em Minas houve a configuração de trabalho análogo ao escravo. “A Norma Regulamentadora 31 não é obstáculo ao desenvolvimento econômico, mas sim uma salvaguarda essencial para garantir que o crescimento seja sustentável e justo para todos os envolvidos”, destaca o sindicato.”