Boletim nº 608 – Semana de 24 a 28 de junho de 2024

Bônus - Dirigentes do SINAIT reiteram pedido de empenho ao Ministro do Trabalho

Na quarta-feira, 26 de junho, o presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge foram recebidos pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para mais uma vez pedir que continue empenhando esforços para a publicação do decreto, cuja minuta encontra-se no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na ocasião, o ministro garantiu que iria cobrar imediatamente da ministra do MGI, Esther Dweck, o efetivo cumprimento do que ficou acertado na reunião entre ambos, em relação às providências para que os Auditores Fiscais do Trabalho tenham o mesmo tratamento que foi dado aos Auditores da Receita Federal. 

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SINAIT reúne-se com secretário Feijóo para tratar do bônus de eficiência

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge reuniram-se com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), José Lopez Feijóo, nesta quinta-feira, 27 de junho, no gabinete da autoridade, no MGI, em Brasília. Na pauta, a publicação da nova minuta do decreto do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores Fiscais do Trabalho.

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Justiça declara que Auditor Fiscal do Trabalho tem autonomia para embargar e interditar em todo o território nacional

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos Auditores Fiscais do Trabalho para interditar e embargar, em todo o território nacional, em casos de constatação de riscos graves e iminentes à vida e à integridade física dos trabalhadores, quando se depararem em operação fiscal com violações flagrantes das leis do trabalho, especialmente das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho. Antes da sentença, o superintendente Regional do Trabalho poderia intervir suspendendo ou impedindo o embargo ou a interdição. O Processo nº TST-RR - 10450-12.2013.5.14.0008 foi analisado pela ministra relatora Maria Helena Mallmann.

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APP do SINAIT já está disponível na Apple Store e Play Store

O SINAIT lançou nesta semana o seu APP, que já está disponível para ser baixado na Apple Store e Play Store. O aplicativo traz novidades importantes. Com ele, o filiado terá acesso a todas as notícias publicadas no site do Sindicato, mas a inovação é que o usuário também terá como acompanhar o andamento das ações judiciais em que figura. Outra singularidade da nova ferramenta é que o filiado será notificado sobre as notícias de destaque e interesse exclusivo do Auditor-Fiscal do Trabalho. Com o novo app ainda será possível verificar os convênios mantidos pelo Sindicato e que trazem muitos benefícios aos seus filiados.

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Nota de Repúdio: Fiscalização e legislação asseguram trabalho digno e seguro

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) repudia as inverdades proferidas pelo deputado federal Emidinho Madeira (PL/MG) sobre a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho e a aplicação da Norma Regulamentadora (NR) 31. É preciso desmentir as informações equivocadas apresentadas por Madeira, além de defender a NR 31 como uma norma essencial à dignidade e à segurança dos trabalhadores rurais.

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Combate ao trabalho escravo: CPT, CUT e Articulação dos Empregados(as) Rurais de MG saem em defesa da fiscalização

A Articulação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere/MG), a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) e a CUT - Regional Sul de Minas manifestaram em nota de apoio às fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), no combate ao trabalho análogo à escravidão e às violações aos direitos dos trabalhadores na colheita do café no Sul de Minas. Nas últimas semanas, os integrantes dessas instituições, que atuam nesta área, a exemplo dos Auditores Fiscais do Trabalho, foram alvos de ataques proferidos pelos deputados Emidinho Madeira (PL/MG) e Evair de Melo (PP/ES). O primeiro em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados e o segundo durante sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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Coluna 'Nos Bastidores da Política Mineira', do Jornal Estado de Minas, destaca contestação do SINAIT a deputado Emidinho

A coluna ‘Nos Bastidores da Política Mineira’, do Jornal Estado de Minas, desta quinta-feira, 27 de junho, divulgou nota sobre a ‘nota pública do SINAIT’ que contesta as declarações do deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG). O Parlamentar criticou a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho e a aplicação da Norma Regulamentadora (NR) 31, em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados no dia 18 de junho. 

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Em 2ª edição de boletim especial, SINAIT divulga Ação de Proteção ao Trabalho realizada pelos Auditores

O SINAIT divulga a 2º edição do Boletim Especial das Operações dos Auditores Fiscais do Trabalho, que traz ações realizadas como parte do esforço fiscal para assegurar segurança e saúde no trabalho, em setores estratégicos. A publicação abrange os meses de maio e junho. Os Auditores Fiscais do Trabalho estão em mobilização por melhores condições de trabalho e pela valorização da carreira desde dezembro de 2023. No entanto, com os operativos dessa Ação de Proteção ao Trabalho, continuam a observar o seu compromisso com a promoção de trabalho decente.

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Mosap e SINAIT reforçam apelo às entidades para que contribuam para a luta pela aprovação da PEC Social

O presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert, e o presidente do Conselho Fiscal, que também é diretor do SINAIT, Benvindo Coutinho Soares, reforçaram o apelo às entidades filiadas para que robusteçam o trabalho conjunto pelo fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. O grupo se reuniu na terça-feira, 25 de junho, de forma online. O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves também representou o Sindicato no encontro.

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Na Comissão de Legislação Participativa, deputados defendem revogação da contribuição previdenciária de aposentados

A presidente da Delegacia Sindical do SINAIT no Distrito Federal (DS-DF), Maria Cândida da Silva Carvalho, acompanhou a audiência, que debateu as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 06/24 e 555/06. Parlamentares e representantes de entidades de servidores públicos que participaram do debate defenderam a tramitação conjunta das PECs. A audiência ocorreu nesta quinta-feira, 27 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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SINAIT dá seguimento a trabalho conjunto contra proposta de emenda constitucional que reduz idade mínima para o trabalho

O SINAIT e entidades do mundo do trabalho dão seguimento ao trabalho conjunto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que prevê autorização para trabalho em regime de tempo parcial a partir dos 14 anos, reduzindo a idade mínima para o trabalho, que atualmente é de 16 anos. Na quarta-feira, 26 de junho, o diretor do SINAIT Sebastião Estevam dos Santos participou de reunião do grupo com representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério Público do Trabalho.

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