Integrantes da Rede MCCE debatem iniciativas que visam à melhoria das eleições municipais

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reuniu os representantes das entidades da Rede MCCE, em formato híbrido, nesta quarta-feira, 10 de julho, para tratar das eleições municipais. O SINAIT foi representado pelo diretor Benvindo Soares Coutinho.

A campanha contra a compra de votos, com base na Lei 9840/99, a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), a desinformação e o uso da IA (Inteligência Artificial), além da Emenda Constitucional nº 111/2021, que possibilita a realização de consultas públicas simultaneamente às eleições municipais, foram as pautas debatidas. 

Em relação às consultas públicas, foi destacado o caso de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, onde a Câmara de Vereadores não demonstrou interesse político em viabilizar a realização da consulta. O Movimento de Ética e Política (MEP-VR) realizou uma pesquisa para que a sociedade indicasse uma questão de interesse social a ser analisada pela Câmara Municipal.

Outro ponto destacado foi a Missão de Observação Eleitoral (MOE Nacional) para as eleições municipais de 2024. O MCCE já realizou o cadastro e se credenciará para participar pela segunda vez.

Os dirigentes das entidades que integram o Movimento ainda externaram  preocupação com a tramitação do novo código eleitoral (PLP 112/2021), com a PEC da anistia dos partidos (PEC 09/2023), que a Câmara dos Deputados informou que será pautada em agosto, e com o PLP 192/2023, que altera prazos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa.