SINAIT debate projeto que dispõe sobre assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo na Secretaria da Mulher da Câmara

A Auditora-Fiscal do Trabalho Erika Medina representou o SINAIT na reunião que tratou do Projeto de Lei (PL) 5760/2023, que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes de fiscalização. A reunião ocorreu na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, na quarta, 28 de agosto, no formato on-line e presencial.

Apresentada pelo deputado Reimont (PT/RJ), a proposta considera em especial as causas estruturais do trabalho análogo a de escravo no país, bem como questões de gênero, raça, sociais e culturais. A matéria aguarda manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

“Parabenizo o deputado Reimont pela autoria do projeto e agradeço a oportunidade de participação do SINAIT. Tenho certeza de que a Auditoria Fiscal do Trabalho tem muito a contribuir na construção do texto, com conhecimento técnico e experiência desenvolvidos nas fiscalizações de trabalho análogo ao escravo no ambiente de trabalho doméstico”, disse a representante do SINAIT.

Ela disse ainda que é preciso ouvir o grito mudo de socorro das trabalhadoras domésticas. “É preciso enxergar estas mulheres invisíveis que sobrevivem em situação de violência, abuso, discriminação, assédio e trabalho análogo ao escravo no ambiente de trabalho. O ambiente de trabalho doméstico é palco para inúmeras violações de direitos. Mas é um palco sem plateia. A cortina fechada protege o patrão e descredibiliza a empregada. O PL 5760, de 2023, veio, finalmente, trazer luz ao problema e propor soluções para seu enfrentamento”, avalia Medina.

Além da representante do SINAIT, participaram também da reunião a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), coordenadora geral dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, representantes da Secretaria da Mulher, da liderança do PT, da Associação Nacional dos Procuradores e Pocuradoras o Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Segundo dados do IBGE, há quase 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, 66% mulheres pretas ou pardas. Desse total, 4,3 milhões são informais, ou seja, trabalham sem registro em carteira. O salário médio dessas trabalhadoras é 61% menor do que o de outras categorias.