Mosap se reúne com o ministro Gilmar Mendes no STF e defende fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas

Com informações do Mosap 

Dirigentes do Instituto Mosap se reuniram com o Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta terça-feira, 23 de abril, para tratar do fim da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Os dirigentes sindicais expuseram argumentos jurídicos, institucionais e sociais, e entregaram ao ministro documentos técnicos que demonstram o impacto nocivo da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas do serviço público. A reunião também contou com a participação de parlamentares estaduais de Mato Grosso.

Gilmar Mendes reconheceu a relevância do assunto e mencionou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, atualmente em tramitação na Suprema Corte, que discute a constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. O ministro se mostrou sensível aos argumentos apresentados e ressaltou a importância da interlocução democrática entre a sociedade civil organizada e o Poder Judiciário.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6254, ajuizada em 2019, tem como objeto a contestação da constitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. A ação sustenta que tal contribuição representa uma afronta aos princípios da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da vedação ao confisco, uma vez que onera justamente quem já cumpriu seus anos de contribuição e serviço ao Estado.

O julgamento da ADI 6254 teve início no plenário virtual do STF, onde o placar atual encontra-se 7 x 3: sete votos pela procedência (contra a contribuição) e três pela improcedência (favoráveis à manutenção da cobrança). O processo, no momento, está suspenso em razão de pedido de destaque, o que significa que será reiniciado no plenário físico com nova deliberação pelos ministros.

Para as entidades integrantes do Mosap, como o SINAIT, a audiência com Gilmar Mendes representa um avanço na luta por esta pauta tão cara aos aposentados e pensionistas. “Embora o Ministro tenha já entregue seu voto à presidência da Corte, em outubro de 2024, o contato direto entre representantes das entidades de classe e o Judiciário é fundamental para que os ministros compreendam a dimensão da questão. A fala do Ministro reforçou o compromisso da Corte em escutar os setores afetados antes de tomar decisões que impactam a vida de milhões de brasileiros”, avaliam os dirigentes sindicais.

Mobilização de Mato Grosso

O encontro também teve significativa representatividade política com a presença de deputados estaduais de Mato Grosso. Participaram da audiência a deputada Janaina Riva (MDB), o deputado Dr. João (MDB), o deputado Carlos Avallone (PSDB), o deputado Gilberto Cattani (PL) e o deputado Max Russi (PSB).

Os parlamentares destacaram a importância da união entre os poderes e entidades da sociedade civil para buscar soluções justas e humanizadas para os servidores públicos aposentados. A presença deles fortaleceu o diálogo e evidenciou a preocupação do parlamento estadual com os impactos da contribuição previdenciária para os inativos.

Ao final da reunião, o presidente do Mosap Edison Haubert agradeceu, em nome do Instituto Mosap e de todas as suas entidades filiadas, a receptividade e a atenção dispensadas pelo Ministro Gilmar Mendes, destacando a importância de encontros como este para a consolidação de um diálogo institucional propositivo, republicano e respeitoso.

Os dirigentes sindicais reforçaram ainda que continuarão mobilizados em defesa da revogação da contribuição previdenciária dos aposentados, e destacaram que a luta vai além de números: trata-se de dignidade e respeito àqueles que dedicaram a vida ao serviço público.