MT – Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam dois idosos escravizados em propriedade rural

*As informações são da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo - Detrae

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso – SRT/MT resgataram dois trabalhadores idosos, de 69 e 64 anos, encontrados sob condições de trabalho análogas à escravidão, em propriedade na zona rural do município de Juína, a 750 Km de Cuiabá. A ação fiscal teve início no dia 26 de fevereiro e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Civil. 

Os empregados trabalhavam na quebra de juquira para limpeza de área e formação de pasto e foram contratados por produtores rurais da região. O idoso de 69 anos trabalhava há sete anos para o produtor rural contratante sem registro e anotação da Carteira de Trabalho, em situação de informalidade. As condições de vida e trabalho encontradas pela equipe de fiscalização atentavam contra a saúde, integridade, personalidade e dignidade dos trabalhadores. 

Também foi constatado que os trabalhadores estavam vivendo no meio do mato, em um barraco de lona que eles mesmos improvisaram. Esse barraco não tinha vedação lateral e permitia a circulação de diversos animais pela área, como cobras, ratos e onças. Além disso, o piso do barraco era de terra, o que inviabilizava higienização adequada. O ambiente ficava impregnado de poeira, afetando todos os pertences dos trabalhadores, que ficavam jogados pelo local, já que também não havia local adequado para a sua guarda. A proteção superior também não era suficiente para conter a chuva e as intempéries de um modo geral.  

Os trabalhadores não tinham acesso a água potável e consumiam a água de um córrego barrento que passava a poucos metros do barraco. A água era utilizada para consumo, higienização e cozimento de alimentos sem prévio tratamento. Os resgatados relataram aos Auditores-Fiscais do Trabalho que, quando a água estava com muitas partículas, usavam uma camiseta para filtrar as partículas maiores. O produtor rural tomador dos serviços inclusive instalara uma bomba para levar a água desse córrego para o barraco, demonstrando que conhecia o dia a dia dos trabalhadores. 

Não havia banheiro disponível para os trabalhadores. Os empregados usavam o mato próximo ao barraco como banheiro, sem condições mínimas de higiene, privacidade, segurança ou conforto. A higienização corporal era feita no mesmo córrego barrento de onde a água para consumo era retirada. Após algumas semanas no local, os empregados improvisaram um chuveiro com uma mangueira que ficava amarrada em um arame e que trazia para perto do barraco a água do córrego. Relataram também que o banho no córrego não era seguro, pois era de praxe encontrar cobras e outros animais no local. 

O preparo dos alimentos era feito pelos próprios empregados no barraco, em um fogão instalado sob a estrutura de madeira, lona e palha, criando grave e iminente risco de incêndio. O consumo dos alimentos também acontecia nesse mesmo ambiente. Preparo e consumo das refeições eram marcados por poeira, sujidades e insetos típicos de floresta tropical. Não havia local para armazenamento correto ou refrigeração dos alimentos, que ficavam amontoados. Não havia local para higienização adequada dos alimentos ou das mãos. Portanto, os processos de preparo e consumo de refeições, especialmente considerando que também não havia instalações sanitárias adequadas, expunham os trabalhadores a risco de contaminação por diversas doenças, principalmente verminoses como ascaridíase, giardíase, ancilostomose e outras. 

Como não havia camas, os trabalhadores dormiam em colchões dispostos sobre tarimbas, feitas com tábuas que ficavam soltas sobre tocos de madeira. Questionados se a estrutura era segura, afirmaram que era uma tentativa de se protegerem de insetos e animais peçonhentos durante a noite. 

O resgate

Depois da intervenção da Auditoria-Fiscal do Trabalho, as atividades dos empregados foram interrompidas e eles foram imediatamente retirados da condição degradante em que se encontravam, sendo encaminhados para as casas de seus familiares. 

Os produtores rurais foram notificados a regularizar a situação dos rurícolas e fazer a rescisão indireta dos contratos de trabalho, pagando as verbas rescisórias devidas a cada um, o que ocorreu no dia 1º de março. 

Ação Integrada

Os trabalhadores foram acolhidos pelo Projeto Ação Integrada, implementado por iniciativa da SRT/MT, com apoio do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Organização Internacional do Trabalho - OIT. 

As ações do programa se concentram em romper o ciclo da escravidão contemporânea, criando condições efetivas de reinserção social e profissional aos trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo, por meio dos seguintes pilares: acolhimento/ acompanhamento psicossocial contínuo; formação cidadã; elevação educacional; qualificação profissional; e reinserção em políticas públicas de emprego e renda ou contratação direta por empresas.