MT: fiscalização em condomínios constata alto índice de informalidade de trabalhadoras domésticas

Auditores Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) fiscalizaram condomínios residenciais em Cuiabá e Rondonópolis e constataram um alto índice de informalidade de trabalhadoras domésticas e precarização das condições de trabalho. As equipes percorreram condomínios horizontais e verticais em Cuiabá, promovendo orientações diretamente às trabalhadoras domésticas e verificando o cumprimento das exigências legais.

As fiscalizações integram a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e tiveram início na semana passada, por ocasião do lançamento oficial no Estado de Mato Grosso. O objetivo é garantir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos e combater a informalidade no setor.

Em Mato Grosso, as ações são coordenadas pela SRTE-MT, com apoio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Rondonópolis e da Delegacia Sindical do SINAIT (SINAIT-DSMT).

“Durante as ações, empregadores e trabalhadores recebem orientações, em uma medida que é tanto educativa quanto preventiva, contribuindo significativamente para o fortalecimento do cumprimento das exigências legais”, disse a vice-presidente do SINAIT-DSMT, a Auditora Fiscal Marilete Girardi, que ressaltou a importância da atuação da fiscalização de forma próxima e informativa.

A auditora Flora Regina Camargos Pereira chamou a atenção para o impacto direto da informalidade na vida dessas profissionais: “Noventa por cento das trabalhadoras domésticas são mulheres, no Brasil e também em Mato Grosso. Infelizmente, três quartos desse total não têm carteira assinada. Estamos fazendo fiscalizações em condomínios e vamos estender para residências fora de condomínios também. O registro é fundamental para garantir todos os demais direitos”.

Ela também destacou a importância da formalização no longo prazo. “Sabemos que o salário é muito baixo, mas muitos optam por trabalhar como diaristas para ganhar um pouco mais. Porém, esse ganho imediato pode significar prejuízos futuros. O tempo como diarista não conta para a aposentadoria, e se houver doença ou acidente, essa trabalhadora fica desamparada”.

Participaram da ação os auditores Flora Camargos e Valdiney Arruda, Carla Gabrieli e Maria Neuzeli Arantes de Oliveira, subcoordenadora Nacional da Fiscalização do Trabalho Doméstico.

Campanha 

O lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente em Cuiabá contou com a presença da Auditora Fiscal Carla Gabrieli Galvão de Souza, coordenadora nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados. Estiveram também presentes a Auditora Fiscal Flora Regina Camargos Pereira, coordenadora regional do projeto em Mato Grosso, os auditores Valdiney Arruda, Amarildo Borges, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE, e outros servidores.

Na ocasião, Carla Gabrieli Galvão reforçou que a campanha tem como objetivo mobilizar e conscientizar toda a sociedade. “A campanha dissemina ações e informações em todo o país, alcançando instituições, empregadores e, principalmente, as trabalhadoras domésticas. A Inspeção do Trabalho atua para garantir que o trabalho digno, com direitos, proteção social e sem discriminação, seja realidade para essa categoria tão essencial à sociedade brasileira.”

A edição 2025 da Campanha tem como tema “O controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito trabalhista essencial à promoção do trabalho doméstico decente”. A iniciativa também celebra o Dia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril.

Dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostram que, no terceiro trimestre de 2024, o Brasil registrou 5,8 milhões de pessoas atuando no trabalho doméstico. Desses, apenas 1,3 milhão possuem carteira assinada, o que indica que cerca de 4 milhões estão em situação de informalidade.

Bate-papo sobre trabalho doméstico decente

Durante o lançamento da campanha, no dia 14 de abril, a SRTE/MT promoveu um Colóquio sobre “Diretrizes para um trabalho doméstico decente”, que reuniu especialistas de diversas áreas para debater questões centrais à valorização da categoria.

O Auditor-Fiscal Geraldo Fontana Filho, de Rondonópolis, apresentou reflexões sobre o trabalho doméstico infantil, alertando para a necessidade de erradicação dessa prática.

Já o Auditor-Fiscal Marcos Vinícius Crepaldi de Almeida Barros, da SRTE-MT, falou sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) como ferramenta de modernização da fiscalização.

Por fim, Carla Gabrieli Galvão de Souza tratou do papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho na fiscalização do trabalho análogo ao escravo.

O evento reuniu representantes de condomínios, trabalhadores, sindicalistas, membros do poder público, juristas e Auditores Fiscais do Trabalho.