Fórum Interinstitucional em Defesa dos Direitos Sociais – FIDS retoma atuação em defesa da competência da Justiça do Trabalho

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou de reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa dos Direitos Sociais – FIDS, na tarde desta quinta-feira, 24 de abril, para discutir estratégias de atuação conjunta em defesa da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, quanto ao Tema 1389 com repercussão geral.

Bob Machado em sua manifestação lembrou o forte ataque à Inspeção do Trabalho durante o governo passado, chegando à extinção do Ministério do Trabalho e a perda de status da Secretaria de Inspeção, que passou a atuar como subsecretaria do trabalho, dentro do organograma do Ministério da Economia. Ele também citou os enfrentamentos em razão da aprovação da Reforma Trabalhista, que trouxe impactos sociais negativos e dificuldades de atuação para a Auditoria Fiscal do Trabalho, na garantia dos direitos dos trabalhadores.

“Enfrentamos muitas dificuldades com cortes expressivos no orçamento da Auditoria Fiscal do Trabalho. O atual governo permitiu a recriação do Ministério do Trabalho e a então subsecretaria de Inspeção do Trabalho retomou seu status de Secretaria”

Para o presidente, a decisão de suspensão do Ministro Gilmar Mendes traz a necessidade de as entidades unirem forças e buscar alterações para proteger o trabalhador, que é o objetivo de todos que integram o FIDS. Cabe a nós fazermos a discussão política em busca do posicionamento dos envolvidos. “É uma questão política e que traz graves reflexos, quando pensamos que pais e mães de família que ao não terem os seus direitos garantidos, não terão como prover suas famílias no momento em que perderem a capacidade física de trabalhar. A partir daí, passarão a depender da Previdência Pública”, alertou.

O presidente confirmou a participação do SINAIT nessa luta e acrescentou: “Que essa luta nos una para enfrentarmos esses e outros desafios que talvez sejam maiores dos que temos combatido ao longo dos últimos anos”, frisou.