Proteção de dados, vacinação, Gifa e reforma administrativa na pauta da reunião da DEN

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Proteção de dados sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), vacinação, Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (Gifa) e reforma administrativa foram alguns dos temas em pauta na reunião da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT, nesta quarta-feira, 26 de maio. A conversa, virtual, foi conduzida pelo presidente, Bob Machado, e pelo vice-presidente, Carlos Silva.

Vacinação

Bob Machado relatou a reunião do SINAIT com o secretário Executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, para tratar da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho entre as prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, em 14 de maio – reveja aqui. “Estamos cobrando uma resposta do órgão o quanto antes”, afirmou.

LGPD

De 2018, a LGPD (Lei nº 13.709, de 18/8/2018) prevê que, a partir do dia 1º de agosto de 2021, sanções serão aplicadas a empresas e instituições que não adotarem os mecanismos previstos para proteção dos dados de usuários, na coleta, no armazenamento e na utilização dessas informações. Assim, o SINAIT contratou uma assessoria para adequar os atos da entidade às exigências da legislação, informaram Bob Machado e Carlos Silva aos diretores.

“Essa consultoria, com experiência na área do direito digital, irá analisar nossos processos e redefini-los de acordo com a LGPD”, pontuou Carlos Silva.

Gifa

Em relação aos processos judiciais da Gifa, o presidente do Sindicato afirmou aos diretores que a entidade atua e vai atuar até o último minuto para que todos os associados que têm direito recebam. “A DEN, os advogados e os empregados do SINAIT estão trabalhando dia e noite, sempre com a máxima prudência, para que tudo seja resolvido”, frisou Bob.

O vice-presidente relembrou os ganhos que vieram do acordo com a 5ª Vara Federal do Distrito Federal para agilizar o pagamento dos processos concluídos e exitosos, com a redução do prazo de pagamento de quinze para dois anos.

Pelo acordo, as ações seriam selecionadas para o “Projeto Execução Coletiva Célere”, gerenciado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o que garantiria que os valores pactuados fossem lançados em plataforma digital e pagos em 2021 – recorde aqui.

Problemas técnicos nesse sistema, no entanto, impediram o lançamento de alguns processos. Mas, graças à atuação do Sindicato, a Justiça assumiu o compromisso de incluir na relação para pagamento em 2022 os que ficaram de fora da listagem de 2021.

Reforma administrativa

Os diretores foram informados ainda da atuação do sindicato contra a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020), cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na terça-feira, 25 de maio – saiba mais aqui.

O presidente do SINAIT relembrou as várias iniciativas da entidade para dialogar com parlamentares sobre os malefícios da proposta, como reuniões e lives. Também destacou a participação do Sindicato em audiência pública na CCJ. E falou ainda do trabalho conjunto com outras entidades de classe, fóruns de servidores (como Fonacate e Fonasefe), Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e Servir Brasil.

Apesar de aprovada, a PEC 32 teve votação apertada na CCJ. Bob Machado pontuou que o trabalho contra a matéria continua, agora na comissão especial a ser formada para analisar o mérito da proposta. “Essa reforma atinge a todos. Os atuais servidores, os que almejam ser, os inativos, que perdem força caso a carreira seja desmontada. Precisamos lutar muito para que a matéria não avance”, afirmou o presidente do Sindicato.