Boletim nº 508, Semana de 24 a 28 de maio de 2021

CCJC aprova parecer da PEC 32. Mobilização contra a matéria continua

No início da tarde desta terça-feira, 25 de maio, após somente dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. A Matéria segue para ser analisada por uma Comissão Especial.

O SINAIT reforça a necessidade de intensificar as mobilizações pela derrubada da matéria na Comissão Especial. A intenção é evitar que a PEC chegue ao Plenário. Se isso não for possível, o SINAIT, entidades parceiras e servidores irão reforçar as mobilizações para pressionar pela modificação do texto.

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

Saiba mais aqui.

Covid-19: SINAIT mantém o trabalho em home office em razão do agravamento da pandemia no DF

O SINAIT continua mantendo seus serviços em funcionamento com os empregados em home office, desde o dia1º de março. A retomada do trabalho remoto foi devido ao agravamento da situação da pandemia no Distrito Federal. Em todo o País a situação é grave. As mortes pela Covid-19 continuam e o trabalho presencial somente será retomado quando os níveis de segurança forem razoáveis.

A Diretoria Executiva Nacional e as Delegacias Sindicais continuam com suas atividades político-sindicais - contra a PEC 32, por exemplo, entre outras demandas, em andamento.

Confira aqui os canais de comunicação com o SINAIT.

Prova de vida de aposentados e pensionistas fica suspensa até 30 de junho de 2021

Fica suspensa, até 30 de junho de 2021, a exigência de recadastramento anual “prova de vida” de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), no dia 24 de maio, por meio da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 53, de 20 de maio, assinada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

As orientações contidas na Instrução Normativa nº 53 é mais uma medida de proteção aos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis mediante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 no país.

Saiba mais aqui.

Fonacate e Servir Brasil lançam o Caderno 21 da Reforma Administrativa, nesta quinta-feira (27)

O Fórum das Carreiras de Estado - Fonacate e a Frente Servir Brasil lançaram o Caderno 21- Educação Pública Superior sob Ameaça, na quinta-feira, 27 de maio. O lançamento integra a série de cadernos sobre a Reforma Administrativa.

“A austeridade e o autoritarismo têm dado duros golpes à educação superior pública no Brasil. A reforma administrativa é mais uma ameaça no horizonte, que se soma à desvalorização estrutural e até mesmo à perseguição”, aponta a publicação.

Mais informações aqui.

Fonasefe organiza atos contra a PEC da reforma administrativa pelo país

O Fonasefe promoveu nesta quarta-feira, 26 de maio, uma manifestação de apoio às Centrais Sindicais, em Brasília (DF), contra a PEC 32. Neste Sábado, 29 de maio, serão realizadas carreatas e manifestações contra a Reforma Administrativa em vários municípios e capitais do País.

O Fórum organiza ainda ações de interlocução com os deputados federais e líderes partidários com o objetivo de fortalecer a narrativa dos prejuízos presentes na PEC da reforma administrativa. O texto aprovado na CCJC promove o desmonte do Estado brasileiro, dos serviços e da carreira dos servidores públicos. As medidas vão provocar prejuízos no atendimento ao cidadão, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), que está na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19 no país.

Saiba mais aqui.

SINAIT participa do lançamento do Cacau 2030, promovendo o trabalho decente na cadeia produtiva cacaueira

A diretora do SINAIT, Vera Jatobá, participou do lançamento dos programas Diretrizes Estratégicas Cacau 2030 e do Projeto de Campo CocoaAction Brasil: promovendo o trabalho decente e a melhoria das condições de vida na cadeia produtiva cacaueira. A cerimônia virtual ocorreu nesta quinta-feira, dia 27 de maio, sob a coordenação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Word Cocoa Foundation.

Os projetos têm como ponto central, além da sustentabilidade a erradicação do trabalho escravo e infantil nas cadeias produtivas de cacau.    

Mais informações aqui.

Operação que investiga fraudes na prefeitura de Saquarema teve origem em relatórios dos AFT da GRT - Cabo Frio

Uma denúncia de irregularidades trabalhistas, feita por Auditores-Fiscais do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho de Cabo Frio (GRT/RJ), levou o Ministério Público do Rio a deflagrar, em parceria com a Polícia Civil, uma operação que investiga fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na Prefeitura de Saquarema (RJ).

As irregularidades foram constatadas entre 2013 e 2017, quando os Auditores-Fiscais do Trabalho encaminharam Relatórios Circunstanciados às autoridades federais e estaduais, entre elas o MP/RJ.

Veja a matéria completa aqui.

Fiscalização resgata 11 indígenas de condições de trabalho escravo na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai

Uma ação conjunta de Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul resgatou 11 indígenas de condições análogas à escravidão na fronteira com o Paraguai, em uma fazenda no município de Antônio João (MS). Os trabalhadores são jovens, quatro deles são menores. A operação de resgate teve início no dia 18 de maio e encontra-se em andamento.

Sem acesso a água potável, os trabalhadores tinham que beber, tomar banho e lavar as roupas em um córrego, e ainda dormiam no chão. A alimentação, custeada pelos trabalhadores, era composta por um pouco de arroz e como mistura uma sardinha ou animais silvestres caçados pelos próprios indígenas.

Veja a íntegra da matéria aqui.

GO: Inspeção do Trabalho e parceiros promovem mais uma  capacitação virtual de gestores de saúde

Esta semana, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e instituições públicas e privadas e especialistas de saúde do estado de Goiás promoveram mais uma capacitação virtual de gestores de saúde. Ao todo, foram feitas dez etapas da capacitação, que podem ser acessadas no canal SinaiTplay, no YouTube.

Saiba mais aqui.

Morre Sebastião Soares, ícone da qualificação sindical no país

O SINAIT comunica, com pesar, o falecimento do líder sindical Sebastião Soares da Silva, 71 anos, nesta sexta-feira, dia 28 de maio, em consequência de uma insuficiência respiratória resultante de um quadro asmático, somada a uma fibrose pulmonar.

Sebastião Soares integrava a diretoria de Formação Sindical e Qualificação Profissional da Nova Central (NCST) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Além de ser responsável pela coordenação nacional e fundador do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani (OSBCR).

Mais informações aqui.