Conatrae debate mudanças no seu regimento interno

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou, em 28 de maio, de reunião extraordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizada por videoconferência, para debater mudanças no regimento interno do colegiado. O documento, entre outros pontos, define a composição, atribuições e competências da comissão.

Instituída em 2003, extinta e recriada em 2019, a Conatrae sofreu, com o Decreto nº 9.887/2019 (que a restabeleceu), uma série de limitações. Teve reduzido, por exemplo, o número de membros, com a exclusão de entidades relevantes no combate ao trabalho escravo. Atualmente, apenas oito instituições compõem o colegiado, quatro órgãos públicos e quatro entidades não governamentais.

O decreto mudou até a duração das reuniões, que deverão ter no máximo duas horas, prorrogáveis por mais duas somente em caso de votação.

Na discussão do novo texto do regimento interno, o SINAIT espera que não exista a intenção de aprofundar essas limitações, que prejudicam o necessário debate e a efetivação das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo no País. Para o Sindicato, o compromisso maior deve ser com a transparência e o fortalecimento da atuação do colegiado.

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