MA: Sete são resgatados de condições análogas à escravidão nos municípios de Codó e Timbiras

Com informações do MTE

A fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou sete pessoas de condições análogas à escravidão em estabelecimentos destinados à criação de gado bovino, nos municípios de Codó e Timbiras, no estado do Maranhão. A ação fiscal teve início no dia 4 de dezembro de 2023.

Na fazenda em Timbiras, foram resgatados três trabalhadores, que ocupavam uma casa de taipa em precárias condições de conservação e higiene. O local não possuía banheiro, nem espaço adequado para preparo das refeições. Além disso, na casa habitavam um trabalhador, sua esposa e três crianças, sendo que todos dormiam no mesmo quarto. Os outros dois trabalhadores também pernoitavam na casa, em outro quarto. 

As vítimas não tinham Carteira de Trabalho assinada nem outros direitos trabalhistas. Não realizaram exames médicos admissionais, não receberam equipamentos de proteção individual e nem materiais de primeiros socorros. 

No município de Codó, a fiscalização resgatou quatro trabalhadores, sendo o pai e três filhos, que ocupavam uma casa de alvenaria da fazenda. Os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram que a pequena casa, com apenas dois quartos, era ocupada por 11 integrantes da mesma família – alguns dormiam em redes e sofá na sala, na cozinha e no alpendre do estabelecimento. O local não possuía banheiro, e a família teve que improvisar um ambiente parcialmente fechado com retalhos de saco para as mulheres usarem.

Os trabalhadores estavam há três meses sem receber salário. Não tinham as carteiras de trabalho assinadas, não receberam equipamentos de proteção individual e nem materiais de primeiros socorros. 

O responsável pelo trabalho dos funcionários não lhes forneceu ferramentas para a realização dos serviços, e a compra dos instrumentos tinha que ser feita pelos trabalhadores. Além disso, o valor das botas fornecidas era descontado de cada um.  

Verbas rescisórias

Os dois resgates resultaram num montante de R$ 85.098 de verbas rescisórias – R$ 13.713 referentes ao estabelecimento localizado em Timbiras, pagas integralmente durante a inspeção, e R$ 71.385 relativos ao estabelecimento de Codó, a serem pagas de forma parcelada. A Auditoria Fiscal do Trabalho também habilitou os trabalhadores a receber três parcelas do seguro-desemprego. 

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que coordenaram a operação, participaram ainda da ação fiscal, integrantes do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União.

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser realizadas por qualquer cidadão, de forma sigilosa, pelo Sistema Ipê.