Boletim nº 612– Semana de 22 a 26 de julho de 2024

SINAIT acompanha trâmite do Bônus dos Auditores Fiscais do Trabalho e reitera pedido de celeridade

Na tarde de quarta-feira, 24 de julho, dirigentes do SINAIT se reuniram com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Júnior, para obter informações sobre o trâmite do Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Eles solicitaram apoio para acelerar os trâmites e garantir a regulamentação do bônus nos mesmos termos dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

O secretário informou que já enviou o ofício com os recursos necessários para a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e espera uma resposta na próxima semana, com o envio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir o pagamento do bônus em 2024.

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Bônus de Eficiência: SINAIT cobra da SIT empenho junto ao Comitê Gestor

Dirigentes do SINAIT reuniram-se com o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, para pedir seu empenho pela definição do Índice de Eficiência da Auditoria-Fiscal do Trabalho (IE-AFT). O secretário integra o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho (CGPP-AFT), que vai mensurar esse índice para pagamento do bônus.

Na segunda-feira, 22 de julho, o Comitê se reuniu para discutir e votar seu regimento interno, ocasião em que foram apresentadas as sugestões de índices de eficiência elaboradas pelo SINAIT, Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público – MGI e Casa Civil.

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Bônus de Eficiência: Dirigentes do SINAIT trabalham em busca de agilizar os trâmites e defendem os interesses da categoria

Os dirigentes do SINAIT, Bob Machado, Rosa Jorge e Olga Machado, se reuniram com Luciana Vasconcelos Nakamura, diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, na tarde de 24 de julho. Na reunião, o SINAIT solicitou que Nakamura atuasse como interlocutora junto ao Comitê Gestor para que a definição do Índice de Eficiência da Auditoria-Fiscal do Trabalho (IE-AFT) seja rápida e siga os parâmetros propostos pela entidade.

Nakamura informou que a proposta foi apresentada ao colegiado e aguarda análise e aprovação final pela Casa Civil. Além disso, foi aprovado o Regimento Interno do Comitê. Os dirigentes do SINAIT reiteraram o pedido para participar da próxima reunião do Comitê, e Nakamura se comprometeu a reforçar essa solicitação.

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CNM discute trabalho para avançar na alteração do decreto do bônus de eficiência

Integrantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM), das Delegacias Sindicais (DSs) e da Diretoria Executiva Nacional (DEN) se reuniram virtualmente nesta quinta-feira, 25 de julho, para debater o andamento do processo de alteração do Decreto 11.971/2024, referente ao Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Durante a reunião, discutiram ainda o trabalho do Comitê Gestor, que se reuniu na segunda-feira, 22 de julho, e as demandas das Delegacias Sindicais.

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SINAIT em ação pela PEC 6 - A PEC Social

O SINAIT está na linha de frente para impulsionar a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 6/24, conhecida como PEC Social, que propõe a extinção progressiva da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. A luta é para apensar a PEC 6 à 555/26, que já está pronta para votação, o que garantirá a tramitação mais rápida e a consequente ida das duas matérias a Plenário para votação. Essa estratégia também evitará que a PEC 555 seja arquivada no fim da sessão legislativa de 2024.

Para isso, o SINAIT e outras entidades nacionais estão mobilizadas no Congresso Nacional e nas representações de base nos estados, buscando o apoio de deputados federais. A meta é conseguir 300 requerimentos pedindo a apensação.

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GT da PEC 6-24 da DS-SC recebe deputada Carla Ayres (PT-SC), que se compromete a trabalhar pela causa

A deputada federal Carla Ayres (PT/SC) esteve na Delegacia Sindical do SINAIT de Santa Catarina (DS/SC), nesta quinta-feira, 25 de julho, quando manifestou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/2024, PEC Social. A matéria propõe a extinção progressiva da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Na ocasião, a deputada Ayres se reuniu com integrantes do Grupo de Trabalho da PEC 06/24 da DS/SC e com representantes do Sindifisco Nacional e Sindifisco Santa Catarina, da Anfip Nacional e Anfip Santa Catarina, e do Fórum Catarinense de Servidores Públicos. A visita da parlamentar à sede da DS é resultante de convite feito pelos integrantes do GT.

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Acidentes podem ser evitados – Fortalecer a Inspeção do Trabalho é Valorizar a Vida

Acidentes podem ser evitados – fortalecer a Inspeção do Trabalho é valorizar a vida. Com este mote, o SINAIT registra o 27 de julho, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, como uma data de ação para o (a) Auditor(a) Fiscal do Trabalho. A Saúde e Segurança no Trabalho exige fiscalizações constantes e rigorosas por envolver a proteção à vida do trabalhador. A data tem como objetivo alertar empregados, empregadores, governos e a sociedade civil sobre a importância de propostas que diminuam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro e práticas saudáveis nos setores produtivos.

Neste ano, o governo brasileiro autorizou a realização de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho – previsto para o dia 18 de agosto – com 900 vagas, número insuficiente, diante do crescente número de trabalhadores, empresas e acidentes do trabalho.

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Justiça exige análise rápida de conversão de tempo especial em comum para filiados do SINAIT

A Justiça Federal de Brasília determinou que a Administração Pública analise imediatamente os pedidos de conversão de tempo especial em tempo comum de servidores, após ação movida pelo SINAIT. A decisão enfatiza a importância da eficiência e da observância de prazos razoáveis nos processos administrativos.

O SINAIT impetrou um mandado de segurança contra autoridades do Ministério da Economia, no dia 21 de julho de 2021, exigindo a rápida análise dos pedidos de conversão de tempo especial em tempo comum feitos por servidores filiados. O sindicato argumentou que a demora na análise desses pedidos, que já ultrapassava seis meses, constituía uma omissão ilegal por parte da Administração.

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Tutorial ensina a baixar APP do SINAIT em iPhone e Android

O SINAIT lançou um tutorial para facilitar o download de seu aplicativo, disponível na Apple Store e na Google Play Store. O app oferece uma série de novidades importantes, incluindo o acesso às notícias mais recentes do Sindicato e a capacidade de acompanhar o andamento das ações judiciais nas quais o filiado está envolvido. Com essa nova ferramenta, os associados terão uma forma prática e eficiente de se manter atualizados e gerenciar suas questões judiciais diretamente pelo celular.

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Nota de Falecimento: LUIZ ANTONIO MOTTA BURLAMAQUI (RJ)

Morreu na terça-feira, 23 de julho, no Rio de Janeiro, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Antônio Motta Burlamaqui, 60 anos. Luiz Antônio entrou no Ministério do Trabalho e Emprego em 2016 e estava lotado na Gerência Regional do Trabalho em Itaperuna (GRT-Itaperuna). Ele foi representante sindical na DS-RJ na região de Itaperuna de 2019 a 2023.

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Nota de Falecimento – Nahia Khalil Saad Sayegh (MS)

Morreu na nesta sexta-feira, 19 de julho, em Campo Grande (MS), a Auditora-Fiscal do Trabalho, aposentada, Nahia Khalil Saad Sayegh.  Ela foi uma grande defensora do SINAIT e da categoria. Além de ter sido diretora, integrante do Conselho Fiscal Nacional (CFN) e presidente e vice-presidente da Delegacia DS-MS. 

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