Integrantes da DEN e do CDS reuniram-se para tratar de atividades nas bases pela PEC Social

Integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) da entidade reuniram-se para debater atividades nas bases em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-2024 - PEC Social. O texto reduz progressivamente a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O objetivo é organizar ações e atividades, nos estados, a fim de angariar assinaturas de parlamentares pedindo apensamento da PEC Social à PEC 555-2006, que traz quase o mesmo conteúdo. A urgência para o apensamento é que a PEC 555, caso não seja apreciada até o final desta Legislatura, será arquivada. O encontro ocorreu em formato virtual, nesta quarta-feira, 31 de julho.  

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, o Sindicato Nacional, desde 2006 atua em várias frentes com o intuito de aprovar a PEC 555. “A entidade quer acabar com essa cobrança dos aposentados e pensionistas. Por isso, estamos trabalhando para não perder as várias ações desenvolvidas por dirigentes ao longo de todos esses anos”.

O presidente destacou ainda que a PEC 6 exige avanços céleres e o compromisso de todos com a intensificação da luta, por isso reunimos diretores do SINAIT para trabalhar com afinco pelo apensamento da PEC.

Sobre o bônus de Eficiência, Bob explicou que “a publicação da alteração do decreto é uma das prioridades da entidade, mas precisamos estar atentos a outras demandas da categoria. O trabalho pelo bônus é diário e intenso”. Segundo ele, o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas é um compromisso assumido pelas gestões do SINAIT, desde a criação da injusta contribuição.

Ação nas bases

Após a explanação do presidente, as diretoras Maria Teresa Bittencourt Pacheco, Magda Targino Maranhão Leite, Vânia Elita Teixeira de Abreu, Maria Mazzarello Andrade de Mendonça e o diretor Marco Aurélio Gonsalves explicaram as ações e as atividades que deverão ser realizadas nas bases. “O objetivo do trabalho parlamentar nas bases é conseguir que os delegados agendem reuniões com os deputados federais para que eles apresentem requerimentos pedindo o apensamento da PEC 6 à PEC 555”, declarou Maria Teresa.

Na ocasião, os representantes apresentaram ainda as estratégias do trabalho e pediram o apoio dos integrantes do Conselho de Delegados Sindicais, que se dispuseram a organizar visitas e fazer interlocuções com os parlamentares em seus estados.

Sugeriram ainda agendas com outras entidades estaduais e nacionais para fortalecer as reuniões e encontros em busca dos requerimentos de apensamento. 

Histórico da matéria

A PEC 6/2024 - PEC Social foi apresentada na Câmara dos Deputados, no dia 5 de março de 2024, depois de um intenso trabalho parlamentar do SINAIT e demais entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituo Mosap.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), que também é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados.

Tramitação

A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Veja atuação do SINAIT em 2024 pela PEC Social:

31-07-2024 - SINAIT atua para organizar ações em defesa da PEC Social

25-07-2024 - GT da PEC 6-24 da DS-SC recebe deputada Carla Ayres (PT-SC), que se compromete a trabalhar pela causa

22-07-2024 - SINAIT em ação pela PEC 6 - A PEC Social

16-07-2024 - Mosap aprova contratação de assessoria de imprensa para fortalecer a luta contra a taxação previdenciária de servidores aposentados e pensionistas

09-07-2024 - SINAIT apoia e conclama a categoria para trabalhar pela apensação da PEC 6-2024 à 555-2006

05-07-2024 - Dirigentes do SINAIT pedem o apoio da deputada Érika Kokay para publicação do decreto do bônus dos Auditores Fiscais do Trabalho

03-07-2024 - PR – Delegacia Sindical do SINAIT participa de encontro estadual pela aprovação da PEC Social, em Curitiba

28-06-2024 - Em audiência na Comissão de Legislação Participativa, deputados defendem revogação da contribuição previdenciária de aposentados

25-06-2024 - Mosap e SINAIT reforçam apelo às entidades para que contribuam para luta pela aprovação da PEC Social

20-06-2024 - Diretoras do SINAIT buscam apoio da deputada Carol Dartora (PT/PR) pela regulamentação do bônus com ajustes. Trataram ainda da PEC Social

17-06-2024 - Em São Paulo, DS do SINAIT participa de encontro do Mosap pela aprovação da PEC Social

12-06-2024 - SINAIT, com Fonacate, intensifica articulação parlamentar pelo fim gradual da taxação previdenciária de servidores aposentados

11-06-2024 - Em reunião do Fonacate, SINAIT apoia PEC Social e critica posição do governo em relação à Campanha Salarial 2024

06-06-2024 - Dirigentes do SINAIT tratam do bônus e da PEC Social com os deputados Luísa Canziani, Tadeu Veneri e Luiz Carlos Hauly

06-06-2024 - SINAIT destaca importância do engajamento dos aposentados na luta sindical, em encontro realizado pelo Sindifisco

23-05-2024 - SINAIT luta pelo fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, em reunião de frente parlamentar

21-05-2024 - Mosap reforça definição de estratégias para buscar fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas

20-05-2024 - Fonasefe delibera incorporar a PEC Social na sua pauta de reivindicações

18-04-2024 - Redução da Contribuição Previdenciária: SINAIT participa de encontro para alavancar a PEC Social

16-04-2024 - Mosap discute trabalho parlamentar pelo apensamento da PEC 06/2024 à 555/2006

10-04-2024 - Em assembleia do Fonacate, SINAIT discute PEC Social e reajuste do funcionalismo

26-03-2024 - Mosap define ações pelo avanço da PEC Social, que encerra taxação previdenciária de servidores aposentados e pensionistas

22-03-2024 - Presidente da Câmara, Arthur Lira, recebe Mosap e entidades afiliadas que cobram apensamento da PEC 6/2024 à 555/2006

19-03-2024 - Fonacate define atuação pelo fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas, previsto na PEC Social

07-03-2024 - PEC Social é apresentada na Câmara dos Deputados depois de muita luta do SINAIT e demais entidades afiliadas ao Mosap

07-02-2024 - Em reunião do Mosap, diretores do SINAIT debatem alternativas para alavancar a PEC Social

05-02-2024 - Integrantes do Mosap organizam trabalho parlamentar a fim de arrecadar assinaturas para apresentação da PEC Social

25-01-2024 - Em Dia Nacional dos Aposentados, Mosap pede recomposição e fim de taxação previdenciária das aposentadorias e pensões

15-01-2024 - SINAIT e Fonasefe tratam da campanha salarial e do fim da taxação previdenciária de inativos, em primeira reunião do ano