Integrantes do MCCE tratam de iniciativas para combater a corrupção nas eleições municipais

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniu representantes das entidades afiliadas, em formato híbrido – presencial e virtual, nesta quarta-feira, 7 de agosto, para tratar das eleições municipais. O SINAIT foi representado pelo diretor Benvindo Soares Coutinho.

O Movimento vai resgatar a campanha contra a compra de votos para combater a corrupção e o desequilíbrio eleitoral, provocados pela quantidade de recursos financeiros despejados pelas emendas parlamentares nas campanhas eleitorais.

Ainda com esta finalidade, o MCCE pretende fazer um trabalho de conscientização junto à sociedade civil sobre a importância da eleição de prefeitos e vereadores, que segundo o Movimento tem sido a porta de entrada para candidatos, que acabam priorizando a defesa de seus interesses e não a causa coletiva.

“A consequência dessas escolhas equivocadas resulta na relação complexa do Legislativo com o Executivo, como a que estamos vivenciando agora, em que o Legislativo tem avançado em questões sensíveis e causado inquietação no sistema político brasileiro”, destacam os integrantes do MCCE. 

Cartilha

O MCCE ainda informou que uma cartilha com orientações ao eleitor sobre assédio eleitoral está sendo concluída pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Movimento, e será distribuída.

Orçamento secreto

Os integrantes do Movimento também informaram que o MCCE participou como observador, no dia 1º de agosto, da audiência de conciliação com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, Tribunal de Contas da União e da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre o “orçamento secreto” (ADPF 854), no Supremo Tribunal Federal (STF). Conduzida pelo ministro Flávio Dino, a audiência tratou da decisão do STF que determinou regras para indicação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Pela decisão do ministro, as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade. O entendimento do ministro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria de todos os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do "orçamento secreto".

A audiência foi convocada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo decisão da Corte, de 2022, que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas. O descumprimento foi denunciado pelas entidades que atuam como Amicus Curiae na ADPF 854, entre elas o MCCE.