Dirigentes da Delegacia Sindical do SINAIT em Pernambuco (DS-PE) e Auditores Fiscais do Trabalho realizaram um ato em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-PE), em Recife, na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto. Eles cobraram a publicação do novo decreto do bônus de eficiência, o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego e respeito à Auditoria Fiscal do Trabalho.
A manifestação é uma extensão das atividades realizadas na semana de 12 a 16 de agosto, em Brasília, quando Auditores Fiscais do Trabalho de várias partes do País promoveram intenso trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados, pressionando pela publicação do novo decreto de regulamentação do bônus para a categoria, equiparado ao dos Auditores Fiscais da Receita Federal, como determina a lei.
A luta do SINAIT junto com a categoria tem surtido efeito. Nesta quarta-feira, 21 de agosto, o Diário Oficial da União – DOU trouxe publicada a mensagem n° 871 da Presidência da República com a solicitação de modificação no Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN n° 19, que assegura, entre outros ajustes, o que garantirá os recursos para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores Fiscais do Trabalho ainda em 2024. Desfecho importantíssimo para a publicação do novo decreto de regulamentação do bônus de eficiência, com os valores equiparados aos dos Auditores da Receita.