SINAIT oficia Ministério do Trabalho e Emprego sobre novo Código de Conduta dos servidores

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e as diretoras Rosa Maria Campos Jorge e Olga Valle Machado estiveram com o ministro interino e secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, nesta quarta-feira, 2 de outubro, para tratar da Portaria MTE nº 1.283/24, que revogou a Portaria MTE nº 2.973/2010 e aprovou o novo Código de Conduta dos servidores públicos da Pasta. Na ocasião, eles protocolaram um ofício com sugestões e pedido de adequações ao texto do normativo, o qual Macena se comprometeu de encaminhar ao chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Cláudio Antônio de Almeida Py.

Também participou da reunião o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do MTE, Odair Henrique Michels Benh Neto.

O SINAIT considera que a nova portaria contém restrições indevidas à liberdade de expressão dos servidores, incluindo a necessidade de aprovação prévia da Assessoria Especial de Comunicação para a divulgação de estudos, pesquisas ou pareceres e para interações com a imprensa.

“Entendemos que os servidores devem manter lealdade ao órgão ao qual estão vinculados, conforme estipula a Lei nº 8.112, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais. Porém, as novas exigências vão além do que a lei determina e limitam o direito constitucional à liberdade de expressão”, argumentaram os dirigentes do sindicato.

Eles também ressaltaram que é comum os servidores participarem de eventos sobre a fiscalização do trabalho, abordando a atividade de maneira geral, sem entrar em detalhes sobre casos específicos. Isso inclui entrevistas relacionadas à repressão ao trabalho análogo à escravidão, em que os Auditores-Fiscais desempenham um papel fundamental ao informar o público e ainda contribuir para inibir a prática desse crime.

Disseram ainda que a imposição de “respeito e lealdade no uso de redes sociais”, abre espaço para perseguições indevidas por parte de chefias que possam discordar das opiniões pessoais dos servidores.

Além dessas, também foram pontuadas outras preocupações do SINAIT em relação ao documento.

Por fim, os dirigentes sindicais informaram que “o Sindicato seguirá vigilante e avaliando medidas a serem adotadas caso a abordagem administrativa não produza os efeitos esperados.”