Instituto Mosap reitera luta pela apensação da PEC 6/24 e manutenção dos votos do STF à ADI 6254

Os integrantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), do qual o SINAIT participa, reiteraram durante reunião nesta terça-feira, 8 de abril, a importância de continuar mobilizados pela apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6-2024 à PEC 555-2006 e a manutenção dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6254. O encontro, que ocorreu na sede do Instituto e de maneira online, contou com a participação dos diretores do Sindicato Nacional Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves, que também integram a direção do Instituto Mosap, e da delegada sindical da entidade no Rio de Janeiro, Ivanema Albuquerque.

As PEC 6 e PEC 555 visam extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. A importância da apensação da PEC 6 à PEC 555, é porque ambas serão arquivadas, caso não sejam votadas, ao final da atual legislatura, em 31 de janeiro de 2027. No caso da PEC 6, caso seja arquivada, ainda terá a possibilidade de ser desarquivada por qualquer um dos seus subscritores.

ADI nº 6254 visa derrubar a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de servidores públicos. Em razão disso, o Mosap busca uma agenda com o relator da ação, o ministro do STF Luís Roberto Barroso. Os integrantes do Instituto trabalham pela manutenção do voto favorável na ADI, que declarou inconstitucional a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos. O placar no STF está em 7 a 3, favorável aos servidores, e o desfecho do caso depende apenas do voto do ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o presidente do Mosap, Edison Haubert, as duas pautas são importantes e exigem empenho e mobilização da entidade. Lamentou ainda não ter sido recebido pela Presidência da República a fim de tratar das demandas dos aposentados e pensionistas.

Marco Aurélio destacou que o SINAIT atuou intensamente pela apensação da PEC Social à PEC 555. “Estamos atentos ao tema e durante os trabalhos parlamentares do SINAIT sempre cobramos a apensação da PEC 6 à PEC 555”.